
Direitos ainda não iguais para todos


JUSTIÇA
Dez anos depois de matar Sandra Gomide – no dia 20 de agosto de 2000 –, o jornalista Pimenta Neves continua em liberdade, num dos mais flagrantes exemplos de impunidade no Brasil em casos de crimes contra a mulher
PAULO HEBMÜLLER
Está nas mãos do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão a respeito do último recurso cabível no caso do assassinato da jornalista Sandra Gomide, ex-editora de Economia do jornal O Estado de S. Paulo. O crime completa dez anos nesta sexta-feira, dia 20. O jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, diretor de redação do Estadão na época, confessou ter matado Sandra com dois tiros à queima-roupa num haras de Ibiúna, interior de São Paulo.
Sandra e Pimenta – que tinham então, respectivamente, 32 e 63 anos de idade – mantiveram por quatro anos um romance conturbado, com sucessivas rupturas e reatamentos. Semanas antes do crime, ela resolveu terminar de vez o caso. Pimenta, que já havia até alugado um apartamento em frente ao dela para espioná-la, demitiu-a e aumentou as perseguições. Ligou para amigos em outras redações para pedir que não a contratassem e chegou a derrubar reportagens do Estadão porque seus autores teriam sido solidários à ex-namorada. Na véspera do crime, almoçou com os pais de Sandra no sítio da família e, no dia seguinte, um domingo, levou pães para eles, antes de seguir para o haras onde tiraria a vida da jovem.
Pimenta passou apenas sete meses em prisão preventiva, entre setembro de 2000 e março de 2001, quando recebeu habeas corpus do STF. O caso foi a júri somente em 2006. O jornalista foi condenado a 19 anos e dois meses de prisão, mas manteve o direito de recorrer em liberdade. Mais tarde o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena para 18 anos, por reconhecer a confissão espontânea do réu. Em 2007 a defesa passou a entrar com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O primeiro deles demorou quase dois anos para ser julgado pela ministra Maria Theresa de Assis Moura, que manteve a condenação, mas reduziu a pena para 15 anos. Novos recursos especiais foram tentados no STJ, mas também negados. Se o STF indeferir a última tentativa – o recurso extraordinário, que questiona a legalidade de todo o processo, a ser apreciado pelo ministro Celso de Mello –, Pimenta deve ser finalmente preso.
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