O QUE A ONG FAZ...

"Um novo modo de pensar, para uma nova maneira de agir." É com esse lema que nós buscamos levar educação em direitos humanos, política e cidadania para todos que queiram discutir tais conceitos, acreditando que a partir da reflexão e discussão dos temas de interesse geral do cidadão, cada um tem a capacidade em si de transformar sua realidade.

COMO PARTICIPAR?

Você pode entrar em contato com a ONG Pensamento Crítico através do email pensamento_critico@pensamentocritico.org, ou nos visitar em nosso endereço: Rua Cristiano Viana, 841, CEP 05411-001, Pinheiros, São Paulo, SP ; pelo telefone 3228-4231; ou através de nossas mídias sociais.

Mídia, imagem e poder na democracia

“Toda a vida das sociedades nas quais reinam as modernas condições de produção se apresenta como uma imensa acumulação de espetáculos. Tudo o que era vivido diretamente tornou-se uma representação”.

Assim Guy Debord definiu as sociedades contemporâneas como sociedades do espetáculo, em que a representação torna-se a principal forma de se entrar em contato com as experiências da vida. E a imagem foi eleita por esse modelo de organização social como o mecanismo mais eficaz de representação da realidade. No Brasil, vem-se edificando nos últimos anos uma espécie de “república das imagens”, em que aquilo que é veiculado pela mídia tem o condão não só de definir os rumos de políticas públicas – inclusive da política criminal –, mas também de desviar a atenção das verdadeiras causas dos problemas sociais.

Mais uma vez nos deparamos com a televisão veiculando as imagens de pessoas recolhidas a um mesmo ambiente doméstico, e a divulgação de sua rotina privada a quase todos os lares da nação, num espetáculo de mercantilização das pequenezas humanas que, paradoxalmente, produz verdadeiros astros midiáticos. Vota-se e paga-se para definir quem fica, como numa gincana virtual em que o que vale mais é tudo que agrada aos olhos. Enquanto essa banalização da ética humana – ou da falta dela – se converte no espetáculo do dia, milhões de pessoas permanecem impedidas de exercer direitos constitucionais mínimos, como o acesso à saúde, à educação, à moradia etc. Para tais pessoas, não se concretiza a dignidade humana prevista na Constituição, e para muitas delas o caminho é a delinquência, que, se não é determinada pela miséria humana, por esta é seguramente influenciada. Por outro lado, a criminalidade tem também o seu espaço na sociedade do espetáculo. Entretanto, ao contrário dos reality shows, a imagem do crime não se destina à criação de heróis midiáticos, mas, sim, à sustentação do discurso retributivista, que precisa de um inimigo para se legitimar.

Nos últimos meses, imagens vêm definindo o futuro político da capital do País. Em virtude delas, um governador foi preso provisoriamente e parlamentares distritais renunciaram ao mandato. Poder-se-ia dizer: ora, não há o que discutir, tudo foi filmado! O assunto se converteu no principal item da pauta midiática, enquanto outros, que até bem recentemente estavam no olho do furacão dos meios de comunicação, foram esquecidos. O alívio, neste caso, foi do Presidente do Congresso Nacional. É como disse Ignacio Ramonet em A tirania da comunicação: o objetivo da televisão não é fazer-nos compreender uma situação, mas fazer-nos assistir a uma aventura ou desventura. E assim retomamos o espetáculo!

A imagem invadiu definitivamente as sociedades, em que a cultura de massa influencia não apenas gostos e preferências de entretenimento, mas também as escolhas políticas dos cidadãos. A indústria cultural, de que falaram Adorno e Horkheimer há 50 anos, se consolidou com a tecnologia da televisão via satélite e da internet, e os meios de comunicação passaram a controlar as engrenagens delas.

É por isso que a mídia se transformou num vetor da política criminal no Brasil. Leis são promulgadas em razão da cobertura que os meios de comunicação destinam a determinados episódios. O exemplo emblemático desse processo é a Lei de Crimes Hediondos, cujos excessos até hoje defrontamos. O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), anos depois, veio confirmar a tendência de recrudescimento da intervenção penal a partir do que, de como e de quando a mídia o veicula. O processo penal, por sua vez, é transformado frequentemente numa verdadeira arena virtual, em que quase todos os espectadores torcem contra o réu. Essa dinâmica de crescimento e de agravamento da resposta penal tem conseguido se justificar pelo discurso da defesa social, em que a criminalidade é tratada como uma chaga letal, e o criminoso como seu agente de contaminação.

Não se pretende aqui questionar a liberdade de imprensa. De forma alguma! Ela é imprescindível ao Estado Democrático de Direito. O objetivo é exatamente o contrário: defendê-la, mas num contexto de legitimação social, em que os recursos empregados pela mídia, suas pretensões e as prováveis consequên­cias de sua agenda estejam também submetidas aos princípios constitucionais que estabelecem limites à atuação de todas as instituições democráticas. O que se pretende destacar é que, exatamente em virtude de sua importância para a democracia, os meios de comunicação não podem funcionar como máquinas de alienação do indivíduo, como lugar de exposição do banal, ou – talvez pior – como empresas de manipulação do poder estatal e da política criminal.

É preciso fechar as cortinas do espetáculo e encarar o futuro com um olhar sereno e equilibrado. Nunca conseguiremos enxergar a verdadeira imagem dos problemas do País, especialmente em matéria de delinquência, se os holofotes e câmeras da mídia estiverem ligados na busca dos índices de audiência. Enquanto isso ocorrer, não atingiremos a plena cidadania.

Fonte: www.ibccrim.org.br

DIREITOS HUMANOS – O QUE ISSO TEM A VER COMIGO?

Pensaremos o que são direitos humanos, porém, mais do que isso, como eles fazem parte da sua vida e qual é a importância de você conhecê-los e defendê-los e, portanto, daremos “dicas” de como fazê-lo, quem são os responsáveis e como você é responsável por sua manutenção.

Data 29 /04/2010 Horário: das 18 às 19hs

Local: sala 58 do CEU Água Azul - Cidade Tiradentes

Vagas Limitadas! Inscreva-se já no Atendimento do Prédio Administrativo do CEU.

II REUNIAO DO IDEJUST – GRUPO DE ESTUDOS SOBRE A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

Tema: A tradução da cultura autoritária do regime militar na cultura jurídica-política do presente

8 e 9 de abril – Local: IRI/USP
Realização: IRI/USP e Comissão de Anistia/MJ

Dia 8 de abril

8h30 - Conferencia de Abertura e Lançamento da 2º edição da Revista Anistia Política e Justiça de Transição Sala da Congregação (FEA)

Memória e Reparação
Javier Ciurlizza, Diretor para as Américas do ICTJ
Maria Hermínia Tavares de Almeida (Diretora do IRI)
Paulo Abrão Pires Jr. (Presidente da CA-MJ)

9h30-10h30 Apresentação de Trabalhos Sala da Congregação (FEA)
Moderador: Janina Onuki, IRI/USP

“As Caravanas da Anistia: Um Mecanismo Privilegiado da Justiça de Transição Brasileira”
Autores: Flávia Carlet , Paulo Abrão Pires Junior, Daniela Frantz, Kelen Ferreira, Vanda de Oliveira, CA/MJ

“Anistia política, reparação econômica e justiça de transição: um estudo etnográfico”
Autor: João Baptista Alvares Rosito, UFRGS

10h50-12h30 Apresentação de Trabalhos Sala da Congregação (FEA)
Moderador: André de Carvalho Ramos, FD/USP

"A justiça de transição como realização do Estado Democrático de Direito: caminhos para a desconstrução político-jurídica do legado autoritário no Brasil”
Autor: Gabriel Merheb Petrus, UnB

“Mecanismos extrajudiciais de reparações às vítimas de violações aos direitos humanos: o caso brasileiro”
Autoras: Inês Virgínia Prado Soares, Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos, NEV/USP


12h30-14h30 Almoço

14h-15h40 Apresentação de Trabalhos Sala G1 (FEA)
Moderador: Pedro Dallari, IRI/USP

“Os Olhos Vazados da Liberdade: Cultura Autoritária no Brasil, Censura Judicial e Sistema Interamericano de Direitos Humanos”
Autor: Pádua Fernandes, UNINOVE

“Direitos Humanos e Transnacionalização”
Autor: Gustavo Oliveira de Lima Pereira, UNISINOS

“A incompletude da transição política brasileira e seus reflexos na cultura jurídica contemporânea: ainda existem perseguidos políticos no Brasil?”
Autoras: Lara Caroline Miranda, Roberta Camineiro Baggio, UFU

15h50-17h30 Apresentação de Trabalhos Sala G1 (FEA)
Moderadora: Jessie Jane, IFCS/UFRJ

“O Processo de Democratização e a Política Externa Mexicana de Direitos Humanos (1988-2006): Avanços Externos e Fracassos Domésticos”
Autor: Bruno Boti Bernardi, USP

“Tribunais Híbridos: O Caso das Câmaras Extraordinárias nas Cortes do Camboja”
Autor: Bruno Scalco Franke, UFRGS

“Justiça de transição no Chile e no Brasil: uma comparação sobre os avanços da responsabilização dos agentes públicos pautada no jus cogens”
Autores: Luiz Eduardo Pereira Andrade, Joyce Gracielle Braga, UFU

18h - Plenária do IDEJUST (restrita aos membros)

Dia 9 de abril

8h30-9h30 Apresentação de Livro Sala da Congregação (FEA)
“O que resta da ditadura”, com a presença dos autores Edson Teles e Vladimir Safatle (orgs).
Moderador: Marcelo Cattoni, UFMG


9h30-12h30 Conferência de encerramento Sala da Congregação (FEA)
O acervo autoritário na cultura jurídico-política brasileira: o papel das Comissões de Verdade
Ministro Paulo Vannuchi, Secretaria Nacional de Direitos Humanos
Paulo Sérgio Pinheiro, Coordenador do NEV/USP
Lênio Streck, MP/RS e UNISINOS
Moderadores: Maria Hermínia Tavares de Almeida e Paulo Abrão
 
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