PENSAMENTO CRÍTICO

L.D.B, de 25 anos, apanhou de duas mulheres que diziam que 'lésbica tem de morrer'

Damaris Giuliana - O Estado de S.Paulo

Mais uma agressão por intolerância foi registrada na madrugada de ontem na região da Avenida Paulista. Uma lésbica foi empurrada e levou socos no rosto por causa de um beijo. É o quarto ataque desde 14 de novembro.

A analista de comércio exterior L.D.B., de 25 anos, estava com dois amigos, à 1 hora, em uma lanchonete na altura do número 900 da Rua Augusta quando viu uma garota que já conhecia. "Ela atravessou a rua para falar comigo e a gente se beijou", relata. No mesmo instante, um grupo com cerca de oito pessoas estava descendo a rua. "Eram duas meninas que podiam ser facilmente confundidas com homossexuais. O grupo todo parecia no mínimo gay friendly", conta L. "Mas as meninas começaram a dizer: "Que nojo! Tenho nojo de lésbica!", e se afastaram."

A garota se foi e L. continuou na lanchonete. De acordo com ela, o grupo voltou, parou a cerca de meio quarteirão e as jovens começaram a falar alto, fazendo provocações. "Não sei que tipo de gente é esse. Tem de morrer. Tem de criar vergonha na cara", diziam, ainda segundo relato da vítima, que foi tirar satisfação.

"Quando perguntei qual era o problema, uma delas me empurrou e a outra me segurou. Aí elas me deram socos. Estou com um ferimento na testa do lado direito, meu olho esquerdo está roxo e minha boca também está machucada", enumera L.

Até a noite de ontem, a vítima não havia registrado queixa. "É necessário fazer boletim de ocorrência. Todas as pessoas que sofrem agressão devem procurar a Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância), que investiga os crimes de intolerância e está tentando identificar esses agressores", explica Adriana Galvão, presidente do Comitê sobre a Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da Ordem dos Advogados do Brasil - regional São Paulo.

"A Lei Estadual n.º 10948/01 prevê pena administrativa. No caso dos agressores da Paulista, a Defensoria Pública pediu multa de R$ 16 mil", afirma Adriana. "Ao registrar ocorrência, a vítima também pode tentar um pedido de indenização", diz.

Disque 100. De acordo com o coordenador-geral LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Igo Martini, agressão de mulheres contra mulheres é raro. "Chama atenção. Valeria a pena ser analisado", diz.

Hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugura o Disque Direitos Humanos que, entre outras funções, atenderá homossexuais. "Vai funcionar 24 horas para coletar dados e tirar dúvidas sobre serviços específicos", conta Martini.

O objetivo é traçar o perfil de vítimas e agressores, além d e mapear onde os casos acontecem. "Além de reforçar as políticas nacionais LGBT, pretendemos usar os números para sensibilizar o Congresso na aprovação do projeto de lei que criminaliza agressões homofóbicas."

Rio de Janeiro, São Paulo e Washington DC, 14 de dezembro de 2010 -

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em uma sentença histórica notificada hoje, determinou a responsabilidade internacional do Brasil pelo desaparecimento forçado de, pelo menos, 70 camponeses e militantes da Guerrilha do Araguaia entre os anos de 1972 a 1974, durante a ditadura militar brasileira. Conforme compromisso assumido internacionalmente, é obrigatório e vinculante o pleno cumprimento desta sentença pelo país.
Esta é a primeira sentença contra o Brasil por crimes cometidos durante a ditadura militar, que permite discutir a herança autoritária do regime ditatorial e contribui para o estabelecimento de uma cultura do "Nunca Mais" no país.
O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo (CFMDP-SP) atuam, desde 1995,em representação das vítimas e de seus familiares na denúncia internacional perante o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.
Ao longo do processo comprovaram cabalmente a responsabilidade internacional do Brasil pelo desaparecimento forçado das vítimas, pela total impunidade em relação a estes crimes e pela ausência de procedimentos eficazes para o estabelecimento da verdade no país. Assim, solicitaram diversas medidas de reparação, que abrangiam desde o conceito de reparação integral às vítimas e seus familiares, até medidas mais amplas, especialmente no que tange ao direito à verdade e à justiça, em relação à sociedade brasileira como um todo.
Os fatos, as violações e as reparações mais destacadas que estabelece a sentença são as seguintes:
A Corte Interamericana determinou que as vítimas do presente caso foram desaparecidas por agentes do Estado. A sentença estabelece que o Brasil violou o direito à justiça, no que se refere à obrigação internacional de investigar, processar e sancionar os responsáveis pelos desaparecimentos forçados em virtude da interpretação prevalecente da Lei de Anistia brasileira, a qual permitiu a total impunidade deste crimes por mais de 30 anos.
A Corte determinou que esta interpretação da Lei de Anistia, reafirmada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, contraria o Direito Internacional.
Nas palavras da Corte: "As (aquelas) disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso (Araguaia)".
Assim, a Corte requereu que o Estado remova todos os obstáculos práticos e jurídicos para a investigação dos crimes, esclarecimento da verdade e responsabilização dos envolvidos. Também, o Tribunal reafirmou o alcance geral de sua decisão exigindo que as disposições da Lei de Anistia, que impedem as investigações penais, não possa representar um obstáculo a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos.
Quanto à ausência de informação oficial a Corte avançou substancialmente os parâmetros exigidos para proteção do direito de acesso à informação, incluindo o princípio da máxima divulgação e a necessidade de justificar qualquer negativa de prestar informação. A Corte também afirmou que é essencial que o Brasil adote as medidas necessárias para adequar sua legislação sobre acesso à informação em conformidade com o estabelecido na Convenção Americana.
Finalmente, no que se refere à negativa do Estado, por mais de três décadas, de garantir o direito à verdade aos familiares dos desaparecidos, a Corte Interamericana determinou que, em virtude do sofrimento causado aos mesmos, o Estado brasileiro é responsável por sua tortura psicológica e, entre outras coisas, determinou como medidas de reparação: a obrigação de investigar os fatos; a obrigação de realizar um ato publico de reconhecimento de sua responsabilidade; o desenvolvimento de iniciativas de busca e a continuidade na localização dos restos
mortais dos desaparecidos; a sistematização e; a publicação de toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia e as violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar no Brasil.
Portanto, a sentença da Corte IDH no caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) é paradigmática porque permitirá a reconstrução da memória histórica para as gerações futuras, o conhecimento da verdade e, principalmente, a construção, no âmbito da justiça, de novos parâmetros e práticas democráticas.Segundo Vitória Grabois, familiar e vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ: "A falta de informação por mais de 30 anos causou aos familiares dos guerrilheiros do Araguaia angústia, sofrimento e desconfiança nas instituições brasileiras. A sentença da Corte renova nossa esperança na justiça."
Nas palavras de Beatriz Affonso, diretora do programa do CEJIL para o Brasil: "Esperamos que a administração de Dilma Roussef demonstre que os governos democráticos não podem fechar os olhos aos crimes do passado e que se empenhe em saldar a dívida histórica do país. Já o Poder Judiciário, que é parte do Estado brasileiro, deve cumprir a decisão promovendo a investigação dos crimes cometidos durante a ditadura. Todos os cidadãos brasileiros devem ter certeza de que hoje, na democracia, a lei está ao alcance de todos, inclusive os agentes públicos e privados, civis e militares envolvidos em nome da repressão em crimes contra os cidadãos."
Segundo Criméia Schmidt de Almeida, familiar e Presidente da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo: " Essa sentença pode significar um passo importante na verdadeira redemocratização do país, eliminando os entraves ditatoriais que ainda persistem nas práticas dos agentes públicos. Como familiar espero que possa significar um ponto final a tantas incertezas que há quase 40 anos marcam com angústia a nossa vida"
Neste sentido Viviana Krsticevic, diretora executiva do CEJIL disse: "América Latina tem avançado significativamente na resolução dos crimes contra a humanidade cometidos por governos ditatoriais. O Brasil, no entanto, ainda está em dívida com os familiares e a sociedade no estabelecimento da verdade e da justiça relacionadas a este tema. Esta sentença representa uma oportunidade única para que o Brasil demonstre que é capaz de liderar tanto no âmbito internacional como nacional os temas relacionados aos direitos humanos e democracia. Para isto, o Brasil deve deixar sem efei tos os aspectos da lei de anistia que impedem a justiça frente a crimes contra a humanidade."
A sentença está disponível no website da Corte Interamericana: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf

Para mais informações:
Centro pela Justiça e o Direito Internacional:
Beatriz Affonso +55 21 2533 1660 ou 7843-7285
Viviana Krsticevic +1 202 319 3000 ou celular: 1-202-651-0706
Millie Legrain +1 202 319 3000
Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro: +55 21 2286 8762 ou 21
8103-5657
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo: +55 11
3101-5549

Haroldo Caetano da Silva

SILVA, Haroldo Caetano da. Direitos humanos e direitos de bandidosIn Boletim IBCCRIM. São Paulo : IBCCRIM, ano 18, n. 217, p. 07, dez., 2010.

Falar em direitos humanos é tarefa sempre espinhosa. De imediato, vêm à cabeça aqueles comentários produzidos em todo canto que remetem à ideia de que “direitos humanos são direitos de bandidos”. De fato, o discurso dos direitos humanos ganha relevo quando precedido de situações denotadoras da violência institucional praticada contra o delinquente. Vale lembrar, entre tantos, o episódio do massacre praticado no ano de 1992 no presídio do Carandiru, em São Paulo, em que a atuação da Polícia Militar paulista deixou um saldo de 111 presos mortos.

Mas no ambiente de constante medo (reflexo da cultura do medo) a que estão condicionadas as pessoas na sociedade moderna, para o que contribui, sobremaneira, boa parte (a parte irresponsável, merece registro) dos mass media, e diante de fatos protagonizados por agentes do Estado, principalmente policiais, que resultam na morte de delinquentes, o discurso dos direitos humanos, distorcido e manejado ao talante de alguns apresentadores de televisão, acaba por se identificar no imaginário da população como um discurso que visa à proteção de criminosos. Daí vem aquela outra máxima, muito utilizada por políticos em tempos de eleição, de que “bandido bom é bandido morto”. E os direitos humanos dão lugar, então, ao arbítrio totalitário contra o homem, bastando, para tanto, que ele seja identificado como delinquente pelo agente do Estado.

Fazendo uma rápida pausa no trato do tema em questão, lembro aqui de situação, não tão rara quanto poderia parecer, de pessoas, inclusive autoridades civis e até mesmo policiais, dessas que questionam implacavelmente os defensores dos direitos humanos, quando se veem vitimados pela violência institucional, seja diretamente ou quando algum amigo ou parente próximo é espancado ou executado arbitrariamente por ação da polícia ou é violentado no ambiente das prisões. Normalmente, ao pedir a punição dos responsáveis, argumentam que seu filho, ou amigo, ou parente próximo, não era bandido, mas se deixou levar por más companhias ou que era apenas usuário de drogas e que não merecia morrer ou sofrer daquela maneira. Poderíamos traduzir: se não era bandido, era gente. Se era gente, deveria ver respeitados os seus direitos humanos. Ou, em outras palavras, poderíamos entender assim o recado: “direitos humanos realmente não devem existir para ‘bandidos’, mas sim para ‘pessoas’, como meu filho, meu amigo ou meu parente próximo”.

E é talvez nesse ponto, retomando o tema proposto, que se apresenta a grande contradição na postura dos críticos dos direitos humanos. Para eles, apenas as pessoas têm tais direitos; o bandido, para os críticos, seria uma outra espécie distinta da humana, alguma coisa autoconstruída, sem pai nem mãe, brotado da rua ou da favela, e, como tal, desmerecedor de direitos humanos. A partir dessa percepção, talvez enraizada naquilo que Carl Gustav Jung definiu como inconsciente coletivo, legitima‑se a violação dos direitos fundamentais daquele que é suspeito ou acusado da prática do crime e dos presos em geral.

Há algo que simboliza bem essa coisificação do delinquente, reduzido a menos que pessoa logo no momento em que se vê suspeito de algum ilícito penal: ao ser detido pela polícia, o delinquente (homem ou mulher, adolescente, adulto ou idoso) é colocado no porta‑malas da viatura, mesmo que esta seja um carro de passeio do tipo popular (Gol, Palio). Se você, que agora lê este artigo, algum dia transportar um passageiro no porta‑malas do seu carro e vier a ser barrado em uma blitz, certamente sofrerá uma severa multa, além da retenção do veículo e da repreensão da autoridade de trânsito. Afinal, passageiro deve ser transportado nos bancos do veículo e fazer uso do cinto de segurança. Entretanto, a regra parece não valer para a polícia, que transporta diariamente passageiros (coisificados) em seus mínimos porta‑malas. A partir da suspeita da prática criminosa, o delinquente deixou de ser humano. É coisa. Não se trata de passageiro da viatura, mas de objeto indesejável, asqueroso até. Eis um primeiro exemplo que bem demonstra essa cultura arraigada na sociedade brasileira e que propugna pela desumanização do delinquente.

Se é normal transportar o delinquente no porta‑malas, também o é torturá‑lo para a obtenção de confissão, mantê‑lo em prisões imundas e superlotadas ao extremo, processá‑lo sem direito a uma boa defesa (em Goiás, sequer há Defensoria Pública), sujeitá‑lo à violência contínua dos espaços altamente degradados dos cárceres brasileiros, sem alimentação decente, sem acesso a medicamentos básicos (“não temos nem dipirona” é o que ouço frequentemente dos diretores de presídios). Enfim, é vista como normal até mesmo a execução do delinquente, seja de forma sumária ou disfarçada em pretensas trocas de tiros nem sempre comprovadas. Pois, como na máxima já citada, “bandido bom é bandido morto”... Desde que não seja o meu filho. Nem o seu.

Haroldo Caetano da Silva
Promotor de Justiça em Goiânia – Goiás.

Fonte: www.ibccrim.org.br

Das 20 metas do PNE 2011-2020, pelo menos 6 são iguais ou aumentam um pouco os objetivos almejados pelo governo

16 de dezembro de 2010

Lisandra Paraguassú - O Estado de S.Paulo
As 20 metas do Plano Nacional de Educação 2011-2020, apresentadas ontem pelo governo federal, são um retrato do que o Brasil deixou de fazer nos últimos dez anos. Apesar do foco maior em qualidade - o plano anterior se concentrava mais na quantidade - , o novo PNE repete vários dos objetivos.

Das 20 metas, pelo menos 6 são ou exatamente iguais - caso da erradicação do analfabetismo - ou aumentam um pouco a anterior, sem trazer um avanço real. Assim é, por exemplo, com a meta de ampliação do ensino superior. Em 2001, a previsão era de que, até 2011, fosse atingida uma taxa líquida de 30% dos jovens de 18 a 24 anos na universidade. No período, o País alcançou 14,4%. A nova meta também cresceu pouco, para 33%.

A mesma coisa ocorre na outra ponta do ensino. A meta de atendimento em creches estacionou nos 50% de dez anos atrás. Isso porque, apesar de ter dobrado o porcentual de crianças em creches, apenas 18% são atendidas. Na educação infantil, a decisão agora é pela universalização, enquanto em 2001 previa chegar a 80%. Atualmente, 74,8% das crianças brasileiras têm acesso à educação infantil.

A erradicação do analfabetismo volta à tona. Apesar dos programas realizados por sucessivos governos, 9,6% da população brasileira ainda não sabe ler e escrever.

Para Mozart Ramos, do Movimento Todos Pela Educação, a repetição de metas se deve ao fato de o Brasil estar longe de atingi-las. "São metas que ainda traduzem o nosso imenso desafio. Por isso, podemos dizer que é um plano factível e equilibrado."

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirma que o novo plano é um avanço por ter foco maior na qualidade. "Deixou de ser apenas quantitativo", disse. "Mas é claro que é um plano mais realista. Quando tínhamos 9% de atendimento em creche, imaginar que poderia chegar a 50% era irreal."

O maior avanço do atual PNE é a transformação das metas de qualidade em números. A pretensão de elevar a nota nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para 6, já proposta pelo Ministério da Educação quando criou o índice, também passa a integrar o PNE.

O plano também traz a decisão de relacionar o Ideb com o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), incluindo a meta de chegar a 473 pontos em 2020. Isso significa crescer 71 pontos nos próximos dez anos e dobrar a velocidade de melhora - de 2001 a 2009, a média brasileira aumentou 33 pontos.

Também no ensino superior entraram objetivos numéricos. O PNE exigirá das universidades federais o aumento do número de alunos por professor dos atuais 10 para 18 - apesar das reclamações das instituições, que queriam uma média de 14. Além disso, as universidades terão de chegar a pelo menos 33% de vagas nos cursos noturnos, quando hoje são 26%, e fazer com que 90% dos alunos concluam o curso - atualmente, apenas cerca de 50% chegam à graduação.

Nova lei. O governo enviará na próxima semana ao Congresso um projeto para criação da lei de responsabilidade educacional. A proposta é alterar a Lei de Ação Civil Pública, criando instrumentos para que o Ministério Público possa ingressar com ações contra secretários de educação que não cumpram suas obrigações. / COLABORARAM LÍGIA FORMENTI e MARIANA MANDELLI


Brasília, 8 de dezembro – A Secretaria de Direitos Humanos, o UNICEF, o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj) lançaram hoje novo Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), tendo como base o ano de 2007. O IHA permite estimar o risco de adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos, perderem a vida por causa de assassinatos. O estudo avaliou 266 municípios do Brasil com mais de 100 mil habitantes e estima que o número de adolescentes assassinados entre 2007 e 2013 chegará a quase 33 mil, se as condições prevalecentes em 2007 não mudarem.

No Brasil, a possibilidade de ser uma vítima de homicídio é maior entre jovens e adolescentes. Para medir o impacto da violência letal neste último grupo foi criado o Índice de Homicídios na Adolescência. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Observatório de Favelas, em parceria com o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj) dentro do Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL).

O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) foi lançado em 2009 e pretende estimar o risco que adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos, têm de perder a vida por causa da violência. Além disso, o estudo também avalia fatores que podem ampliar esse risco, como raça e gênero, além da idade e meio (arma de fogo). A expectativa é de que o IHA seja um instrumento que contribua para monitorar esse fenômeno e, também, para a avaliação de políticas públicas, tanto locais quanto estaduais e federais.

O IHA expressa, para um universo de mil pessoas, o número de adolescentes que, tendo chegado à idade de 12 anos, não alcançará os 19 anos, porque será vítima de homicídio. Por outro lado, estima o número de homicídios que se pode esperar ao longo de sete anos (entre os 12 e os 18 anos) se as condições não mudarem. Hoje, os homicídios representam 45% das causas de morte dos cidadãos brasileiros dessa faixa etária. A maioria dos homicídios – seis, em cada sete – é cometida com arma de fogo. A probabilidade de ser vítima de homicídio é 12 vezes superior para os adolescentes (sexo masculino), em comparação com as adolescentes (sexo feminino), e quase quatro vezes mais alta para os negros em comparação com os brancos.

O estudo avaliou 266 municípios do Brasil com mais de 100 mil habitantes e chegou a um prognóstico alarmante: estima-se que o número de adolescentes assassinados entre 2007 e 2013 chegue a quase 33 mil se as condições que prevaleciam nessas cidades em 2007 não mudarem.

Considerando toda a população residente em municípios de mais de 100 mil habitantes, o valor do IHA para o Brasil foi de 2,67 adolescentes mortos por homicídio entre os 12 e os 18 anos, para cada grupo de 1.000 adolescentes.

A cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, continua liderando o ranking de homicídios entre as cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes, com 11,8 mortes para cada grupo de 1.000 adolescentes entre 12 e 18 anos. Em seguida, aparecem os municípios de Cariacica (ES), com 8,2, e Olinda (PE), com 8.

A comparação do valor do IHA para o Brasil em 2007 com o IHA dos anos anteriores (2005 e 2006) mostra uma tendência pouco consolidada, mas revela que o valor é mais alto no último ano (IHA=2,67 em 2007) do que no primeiro (IHA= 2,51 em 2005), um aumento de 6%.

Nos últimos três anos, o risco relativo dos negros em comparação com os brancos vem aumentando moderadamente. Da mesma forma, a proporção de homicídios cometidos com arma de fogo também vem crescendo. Por último, o risco de homicídios para os adolescentes, em comparação com os adultos, vem aumentando, o que constitui um sinal de alarme e confirma a necessidade de políticas públicas específicas para proteger os adolescentes.

Um estudo das dimensões que estão associadas ao nível de violência contra adolescentes em cada local revelou que os municípios com maior IHA são, sobretudo, aqueles com maior população, os de menor renda entre os setores mais pobres e os que possuem um sistema educativo mais deficiente. Em consequência, parece que políticas públicas de aumento de renda para os setores mais desfavorecidos e programas que melhorem a qualidade da educação poderiam ser muito úteis para enfrentar o assassinato de adolescentes.

Tabela 1. Municípios ordenados de acordo com IHA 2007
20 municípios com mais de 200.000 habitantes
com maiores valores no IHA
Município Estado IHA (2007) Ordem Número de mortes esperadas por homicídio
Foz do Iguaçu PR 11,8 1º 526
Cariacica ES 8,2 2º 373
Olinda PE 8,0 3º 376
Recife PE 7,3 4º 1351
Maceió AL 7,1 5º 884
Itaboraí RJ 6,4 6º 170
Vila Velha ES 6,3 7º 297
São Gonçalo RJ 6,2 8º 656
Serra ES 6,0 9º 306
Duque de Caxias RJ 5,9 10º 610
Paulista PE 5,8 11º 215
Arapiraca AL 5,7 12º 161
Ribeirão das Neves MG 5,6 13º 245
Vitória ES 5,6 14º 195
Belo Horizonte MG 5,6 15º 1472
Betim MG 5,4 16º 301
Itabuna BA 5,3 17º 136
Jaboatão dos Guararapes PE 5,3 18º 457
Contagem MG 5,3 19º 391
Imperatriz MA 5,2 20º 170

Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL)
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) trabalha com foco nas ações prioritárias da Agenda Social Criança e Adolescente, lançada em outubro de 2007, que estabelece o Compromisso Nacional pela redução da violência contra crianças e adolescentes firmado pela União com os municípios, Estados e o Distrito Federal. Uma das ações promovidas pela SEDH, por meio do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), é a parceria para a implementação do Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL).

O PRVL é realizado em conjunto pela SEDH, o UNICEF e o Observatório de Favelas, que coordena o trabalho desenvolvido em parceria com o Laboratório de Análise de Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj).

O Programa de Redução da Violência Letal (PRVL) visa à promoção de ações de sensibilização, à articulação política e à produção de mecanismos de monitoramento, no intuito de assegurar que as mortes violentas de adolescentes e jovens sejam tratadas como prioridade na agenda pública. Com o objetivo de contribuir para a difusão de estratégias pautadas na valorização da vida, o PRVL foi pensado a partir de três eixos:

Articulação Política – prevê ações de articulação nacional e de mobilização de diferentes atores sociais nas regiões envolvidas.
Produção de Indicadores – na tentativa de acompanhar de modo continuado a evolução dos homicídios entre adolescentes, o PRVL criou o Indicador de Homicídios na Adolescência (IHA).
Sistematização de Experiências – envolve o levantamento, análise e difusão de metodologias que contribuam para a prevenção da violência e, sobretudo, para a redução das taxas de letalidade de adolescentes e jovens no Brasil.
O PRVL conta com pesquisadores para realizar o levantamento de ações públicas e práticas sociais de prevenção à violência, buscando identificar, em 11 regiões metropolitanas com altos índices de letalidade, iniciativas que possam orientar políticas públicas abrangentes.

Regiões metropolitanas: Belém (PA); Belo Horizonte (MG); Brasília (DF); Curitiba (PR); Maceió (AL); Porto Alegre (RS); Recife (PE); Rio de Janeiro (RJ); Salvador (BA); São Paulo (SP); Vitória (ES).

Julian Assange sabe o que quer fazer, o que sente que deve ser feito e está consciente dos riscos envolvidos. E porque se sente investido de lutar por algo em que acredita, alcança com inédita velocidade essa aura de benfeitor, de quem consegue reanimar antigas utopias humanas, como essa da busca da verdade, verdade que deve ser alcançada a qualquer custo.

Digam o que disserem, esperneiem como quiserem, tomem as medidas mais tradicionais e também as mais estapafúrdias possíveis para amordaçá-lo, retenham seus movimentos, a verdade é que se existe alguém, nos dias que correm, melhor antenado com a ideia de cidadania para além das fronteiras puramente nacionais, esse alguém é um australiano com seus incompletos 40 anos de idade.


Não me precipito ao afirmar que estamos vendo a construção de um mito. É corrente que mitos são importantes porque representam uma imagem de sucesso e glória que todo mundo almeja, mas é também evidente que a aura do mito transcende sua obra. Mitos não são criados por serem explicáveis, são idolatrados. Mitos tendem sempre a valorizar determinada característica humana vista sob enfoque bastante positivo. É a passagem do tempo que confere ao mito a percepção de alguém ou de algo que ultrapassa seu valor real, intrínseco e passa a referir todo o conjunto de virtudes humanas.

Os elementos constitutivos para a criação de um mito podem ser ruins ou bons para a verdade. Mas a verdade é sempre factual quando se trata de esquadrinhar a pessoa humana e, no fundo, quem torna mito alguém é a trajetória percorrida por esse alguém. A trajetória do homem-que-se-torna-mito tem relação quase sempre direta de escolhas e estratégias adotadas durante o caminho de mitificação, seja na falsificação ou na comprovação de sua excelência.

Julian Assange parte da premissa que sua criatura – o WikiLeaks – "publica sem medo fatos que precisam ser tornados públicos". Notem que a atividade principal de sua criatura é publicar e sua principal característica abarca um sentido de urgência e de necessidade: "Fatos que precisam ser tornados públicos". Não esqueçamos do destemor, da ousadia e do passo à frente simbolizado pelas palavras "sem medo". É aqui que começa a atividade maior de Julian Assange: ele sabe o que quer fazer, o que sente que deve ser feito e está consciente dos riscos envolvidos. E porque se sente investido de lutar por algo em que acredita, alcança com inédita velocidade essa aura de benfeitor, de quem consegue reanimar antigas utopias humanas, como essa da busca da verdade, verdade que deve ser alcançada a qualquer custo. Mesmo que sempre... no limite.


Liberdade de expressão



Para nossa grande imprensa, que tem elegido a defesa da liberdade de expressão com aquele ardor digno dos seguidores de Antonio Conselheiro no episódio de Canudos, soa patético que não conheçamos nenhum editorial inflamado em defesa de Assange e contra sua prisão, aparentemente causada por suas peripécias sexuais na Suécia e que incluem até uma obscura história de estupro. Qualquer biscoito (cookie, em inglês), além de qualquer cidadão norte-americano medianamente informado e mesmo qualquer dona de casa alemã que assine Der Spiegel, sabe muito bem que sua prisão tem tudo a ver com os transtornos que o WikiLeaks vem causando à imagem e às relações de Washington com governos do resto do mundo.

Não se exigirá mestrado ou doutorado em Comunicação, conferido por Cambridge ou por Harvard, para que não tarde a que a história da diplomacia no século 21 venha a ser ensinada em dois períodos de tempo distintos: antes e depois dos wikileaks.

Julian Assange assume que "qualquer governo corre o risco de ser corrompido caso não seja vigiado cuidadosamente". Até aqui, nada demais, porque data de muito longe o ditado de que "o poder corrompe". E o que exerce o poder em uma sociedade? Primeiramente, o governo. Uma coisa é inferir sabedoria popular, geralmente fundada na experiência dos antigos. Mas agora a coisa é bem diferente. A novidade é que esse axioma acaba de ser comprovado cientificamente em um trabalho de pesquisadores da renomada Kellogg School of Management, nos Estados Unidos. Foi após uma série de testes comportamentais com voluntários que ficou evidenciada a forma como o poder costuma, em geral, mudar as pessoas para pior.

Em testes, os poderosos não só trapaceavam mais, não só usavam os mais sórdidos golpes, aqueles bem abaixo da linha da cintura, como também se mostravam mais hipócritas ao se desculpar por atitudes que condenavam nos outros. Neste contexto, vale conferir a afirmação do psicólogo social Adam Galinsky, professor de Ética e Decisões em Gerência da Kellogg School of Management e um dos autores do estudo, quando diz que "os poderosos acreditam que devem ser excluídos de certas regras".

A propósito, é isso o que precisamente vem acontecendo se considerarmos as reações de Washington aos wikileaks. Quem não lembra que há apenas um ano, em resposta a ações do governo da China contra o Google, a secretária de Estado americana Hillary Clinton fez apaixonado discurso em defesa da liberdade de expressão na internet? A senhora Clinton não parou por aí. Foi além: "Mesmo em países autoritários, governados por ditadores, redes de informação têm ajudado pessoas a descobrir novos fatos e feito governos mais transparentes". Seria patético, não fosse apenas ridículo, o uso contumaz de dois pesos e duas medidas quando autoridade política trata de atacar governo estrangeiro que é acometido por sua própria enfermidade.


Documentos secretos



Julian Assange se expressa com clareza quando o assunto é a sua entidade WikiLeaks. Sabendo que tem gente que acredita ser ele um pacifista nato, totalmente avesso às guerras, ele trata logo de desfazer o "piedoso engano":

"As pessoas afirmaram que sou antiguerra: que fique registrado, eu não sou. Algumas vezes, nações precisam ir à guerra e simplesmente há guerras. Mas não há nada mais errado do que um governo mentir à sua população sobre estas guerras e então pedir a estes mesmos cidadãos que coloquem suas vidas e o dinheiro de seus impostos a serviço dessas mentiras. Se uma guerra é justificável, então diga a verdade e a população dirá se deve apoiá-la ou não."

Há um quê de quixotesco no pensamento e na ação de Assange quando vemos quão distante ele se encontra da realpolitik. Não será a política o campo para a dissimulação, para vestir de significado novo velhas ações, para utilizar todos os meios ao alcance com o intuito de conquistar esta ou aquela vitória política? Não foi o Departamento de Estado dos EUA que buscou negociar com o primeiro-ministro da Eslovênia um encontro com o presidente Barack Obama desde que a Eslovênia aceitasse, em troca, receber um preso de Guantánamo?

Por extensão, seria equivocado inferir que o mundo da política internacional é o vale-tudo cotidiano entre os que tudo podem e os que pouco podem? E, por acaso, já não intuíamos isso? Claro! O que o WikiLeaks faz é retirar das relações diplomáticas mantidas pelos EUA com outros países o benefício da dúvida. E, em caso de dúvida, se existe uma arena em que a ultrapassagem é quase sempre certa é a da política internacional.

O que existia de fato para justificar a guerra no Iraque? Dúvidas. Apenas dúvidas sobre a existência de armas de destruição em massa no Iraque governado por Saddam Hussein. Devo registrar que não é de hoje que o WikiLeaks divulga documentos secretos. Isso é feito há anos. Mas só ganhou destaque internacional em 2010, com três vazamentos: (1) publicou um vídeo confidencial, feito por um helicóptero americano, que parece mostrar um ataque contra dois funcionários da agência de notícias Reuters e outros civis; (2) tornou públicos 77 mil arquivos de inteligência dos EUA sobre a guerra do Afeganistão; e, (3) divulgou mais 400 mil arquivos expondo ataques, detenções e interrogatórios no Iraque.


"O melhor dos desinfetantes"



Se o jornalismo tradicional – aquele que é impresso em jornais e revistas, que é ouvido nas rádios e assistido nos telejornais – constrói sua versão da realidade tendo como ponto de partida apenas uma ou duas peças do quebra-cabeça, e sobre estas cobre o restante da imagem com a opinião de seus colunistas e comentaristas, quase sempre de política ou de economia, o WikiLeaks arroga para si o mérito de realizar jornalismo científico, aquele que opera com outros suportes de mídia para trazer as notícias para as pessoas, "mas também para provar que essas notícias são verdadeiras". E como faz isso? Com a palavra Julian Assange:

"O jornalismo científico permite que você leia as notícias, e então clique num link para ver o documento original no qual a notícia foi baseada. Desta maneira você mesmo pode julgar: esta notícia é verdadeira? Os jornalistas a reportaram de maneira precisa?"

Infelizmente, o governo norte-americano, diante do escrutínio público de menos de 5% do material que ainda deve ser revelado, ao invés de fazer uma inadiável releitura de sua política internacional, de seus pressupostos e de suas atividades bastante heterodoxas, estará, neste momento, planejando novas estratégias, esquemas e modus procedendis para cobrir de sigilo (e suspeição) o que sempre fez: tudo é permissível para alcançar seus fins políticos, econômicos e financeiros – e isto inclui o direito de não precisar prestar contas a ninguém. O WikiLeaks ajudou a rasgar as duas pontas da capa que lhe encobria as vergonhas e reduziu a pó sua autoafirmação de que seu governo constituía a única e inatacável fonte da autoridade moral do planeta. Não mais.

A sociedade, os governos e a imprensa serão melhores com Julian Assange?

Acredito que sim. E por várias razões, dentre as quais destaco que seu WikiLeaks entrega um espelho a cada diplomata para que possa aferir o grau de sinceridade e também de hipocrisia de suas ações. O WikiLeaks abre imensa clareira no cipoal de boas intenções que costumam vicejar nas relações entre governos e apenas camuflam os objetivos reais da diplomacia de uma nação sobre outra, e fica mais evidente quando joga pesados fachos de luz sobre a nação que se apresenta como a mais rica do planeta, a mais equipada militarmente, a mais influente politicamente. E a imprensa passa a ter a oportunidade raríssima de tirar a prova dos noves sobre seu alinhamento automático a qualquer governo, bem como sobre sua postura ácida e crítica às ações de qualquer governo.

Há quase um século, o juiz americano Louis Brandeis disse que "a luz do sol é o melhor dos desinfetantes". Se vivo fosse, talvez dissesse o mesmo com outro enunciado: "O trabalho do WikiLeaks é o melhor dos desinfetantes."

Por Washington Araújo [14 de dezembro de 2010 - 10h00]

Fonte: http://www.revistaforum.com.br/noticias/2010/12/14/a_construcao_do_mito_assange/

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em San José, na Costa Rica, condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos na guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, e determinou que sejam feitos todos os esforços para localizar os corpos dos desaparecidos.

Em sentença divulgada ontem, de 126 páginas, o Tribunal concluiu em seu comunicado oficial que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas - embora o número estimado por entidades de direitos humanos seja de 69 pessoas. A decisão determinou ainda que o Estado pague US$ 3 mil para cada família a título de indenização pelas despesas com as buscas dos desaparecidos. Estipulou também indenização a titulo de dano imaterial de US$ 45 mil a cada familiar direto e de US$ 15 mil para cada familiar não direto.

A Corte considerou que as disposições da Lei de Anistia brasileira não podem impedir a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos. Para ela, as disposições da lei 'são incompatíveis com a Convenção da OEA, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis'.

Outros casos. A decisão, embora refira-se à guerrilha do Araguaia, extrapola para outros casos quando a sentença diz que as disposições da lei 'tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos'. Este entendimento derruba a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a Lei da Anistia, de 1979, também beneficia os agentes do Estado que praticaram torturas e assassinatos.

A sentença foi provocada por três ONGs brasileiras - Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo (CFMDP-SP).

A decisão dos sete juízes estrangeiros e do juiz ad hoc brasileiro determina ao Estado brasileiro 'a investigação penal dos fatos' para punir criminalmente os responsáveis. Na decisão, há determinações que certamente criarão constrangimentos, como a realização de um 'ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional'. Neste ato, segundo a decisão, devem estar presentes 'altas autoridades nacionais e as vítimas do presente caso'. Outra determinação é a da implementação em um prazo razoável de 'um programa ou curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas'.

Fonte: http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/artigo.aspx?cp-documentid=26753081

O projeto Brasil África, que tem apoio da FAPESP por meio da modalidade Auxílio à Pesquisa Regular, já construiu a base de dados sobre os documentos para facilitar a pesquisa detalhada das referências e começa a digitalizar imagens.

De acordo com a Márcia Moisés Ribeiro, pesquisadora do IEB e coordenadora do projeto, o objetivo é permitir o acesso a livros e documentos raros sobre o continente africano. "O IEB possui uma das mais importantes bibliotecas de livros raros de São Paulo. A ideia foi construir um banco de dados para reunir informações sobre esses documentos e obras que, em seguida, serão digitalizados e disponibilizados", disse à *Agência FAPESP*.

Márcia atualmente desenvolve o projeto de pesquisa "Medicina e
escravidão nas dimensões do universo colonial: a América portuguesa e o Caribe francês no século 18", que será concluído no fim do ano.O site já conta com informações detalhadas sobre cada documento selecionado. "Há dados sobre autor, obra, data e local da publicação. A base de dados traz também um breve resumo de cada documento indicado", explicou. *É possível encontrar documentos que envolvem as mais diversas áreas sobre o continente, como história, geografia, medicina, religião e temas
relacionados ao tráfico de escravos. *"São livros raros de viagem, de medicina, sobre a fauna e flora, além da história e das religiões
africanas. Sobre a escravidão, há assuntos relacionados ao comércio e tráfico negreiro, como condições da travessia desses escravos, entre outros temas", disse Márcia.

O processo de digitalização dos documentos da base de dados foi iniciado em maio e a previsão é que até o fim deste ano todas as obras estejam disponíveis no site. A pesquisadora estima a existência de cerca de 600 documentos e livros raros sobre a África nas várias coleções do IEB. "Até agora trabalhamos apenas com os documentos da biblioteca do IEB, que tem cerca de 300 documentos que já estão no banco de dados, mas ainda não disponíveis na versão digital, que será disponibilizada em julho. A próxima etapa será a documentação do arquivo, no qual se encontram os manuscritos", destaca.

Nos manuscritos há diversas correspondências entre governantes da África e governadores das capitanias brasileiras. "É uma documentação rica, sobretudo porque muitos são documentos únicos", disse Márcia.

*Divulgar e preservar*

De acordo com a historiadora, a ideia surgiu a partir de sua própria
pesquisa. "Trabalho com história da medicina e escravidão no período colonial e, ao ter contato com o material no IEB, percebi que o instituto guardava documentos e livros importantes para historiadores", contou.

Grande parte dos temas envolvendo o continente africano, segundo ela, era estudada principalmente pela relação com a escravidão. "Mas, nas últimas décadas, outros temas relacionados à África têm despertado interesse de pesquisadores. A história do continente, por exemplo, só passou a ser obrigatória como disciplina há cerca de dez anos, nos programas das universidades. Mas ainda é restrita, quando comparada com a história da América, por exemplo", destacou.

Márcia salienta que, ao ampliar o acesso a textos e imagens raras -- com possibilidades de impressão --, será possível estimular os estudos de forma geral sobre o continente. "Além de democratizar o acesso pela internet, a digitalização é uma forma de preservar as obras raras, evitando o manuseio excessivo e desgaste", disse.

Paulo Borges!
2º Anista de História no Centro Universitário Assunção
Estagiário de Mapeamento Social pela Prefeitura de São Paulo
Voluntário na elaboração, desenvolvimento e funcionamento da Biblioteca Pública da Escola Estadual Giu Vicente (Zona Sul).


Mais informações: *www.ieb.usp.br/online/telaSubCateg.asp?id=23
*

Mídia comercial trata como guerra a crise na Segurança Pública, lucra com a espetacularização e cria falsas dualidades

Leandro Uchoas
do Rio de Janeiro (RJ)


Entre tantos protagonistas na crise da Segurança Pública fluminense, um se destacou: a mídia comercial. As emissoras de TV e rádio e os jornais de grande circulação conseguiram criar uma realidade à parte. Nela, os oficiais da polícia que mais mata e que mais morre no mundo tornaram-se heróis. A população acuada nas comunidades, com risco de ser atingida por balas perdidas, foi retratada como um conjunto de cidadãos grato à chegada “das forças do bem”. O pânico ganhou contornos de lucrativo espetáculo, transmitido ao longo de tardes inteiras. A cobertura televisiva assemelhou-se à transmissão de conflitos como o do Iraque. E a linguagem escolhida também foi a da guerra. Poucas vezes o jornalismo brasileiro esteve tão próximo da ficção.

A barbárie dos traficantes, e a reação policial, foram chamados pelos veículos de “Guerra do Rio”. Cláudia Santiago, do Núcleo Piratininga de Comunicação, critica a opção linguística. “Guerra de quem contra quem? Uma guerra na qual os inimigos são os traficantes das favelas, não por coincidência pobres, negros e candidatos a uma vida curtíssima. Não se lê nenhuma linha sobre os grandes chefes do tráfico: banqueiros, juízes, chefões políticos e militares, advogados”, acusa. Todo o linguajar midiático emprestou expressões da guerra. Inocentes assassinados pela polícia viraram “baixas civis”. A Vila Cruzeiro se transformou no “bunker do tráfico”. A data em que a polícia invadiu a favela tornou-se o “Dia D” – referência à chegada dos aliados à Normandia, na Segunda Guerra, decisiva para a derrota da Alemanha nazista.

A tomada do Complexo do Alemão foi retratada como uma vitória inédita, ponto de virada na história da cidade. E com cenas cinematográficas. As bandeiras do Brasil e do Rio de Janeiro, levantadas no alto do conjunto de favelas, lembraram a chegada do homem à lua. “O triste é que este espetáculo midiático faz com que muita gente de bem torça pelo extermínio destes jovens, como torcem pelo Rambo nos filmes de Hollywood. O fato é transformado em um grande espetáculo para ganhar a adesão das pessoas. E ganha”, lamenta Cláudia. O apoio à ação policial, considerada de sucesso pelos jornalistas e por boa parte dos comentaristas ouvidos pelos grandes veículos, aparentemente, encontrou eco junto à população do Rio.

Militarização legitimada
“A cobertura da TV privilegia a dramatização. E afirma-se que esse vai ser o ponto de inflexão daqui pra frente. Um equívoco. Lamento que esses grandes veículos estejam com essa posição”, criticou Ignácio Cano. Sociólogo vinculado ao Laboratório de Análise de Violência da Uerj, Ignácio é um dos estudiosos de Segurança Pública mais frequentemente ouvido em períodos de crise. Para José Cláudio Alves, vice-reitor da UFRRJ, “amplia-se muito a lógica militar quando a execução sumária, elevada à categoria de política pública, é legitimada pela mídia.”

Outra fonte histórica dos grandes veículos é Luiz Eduardo Soares, ex-secretário, nacional e estadual, de Segurança Pública. Pela primeira vez, o intelectual desligou o celular, para não atender a jornalistas. “Não posso mais compactuar com o ciclo sempre repetido na mídia: atenção à segurança nas crises agudas e nenhum investimento reflexivo e informativo realmente denso nos intervalos entre as crises”, escreveu, em artigo. E em outro trecho: “todo pensamento analítico é editado, truncado, espremido – em uma palavra, banido –, para que reinem, incontrastáveis, a exaltação passional das emergências, as imagens espetaculares, os dramas individuais e a retórica paradoxalmente triunfalista do discurso oficial”.

Por fim, no mesmo artigo, o sociólogo critica a falsa dualidade criada pela mídia, entre policiais e traficantes. “Não existe a polaridade. Construí-la – isto é, separar bandido e polícia – teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de Segurança digna desse nome”. Segundo Soares, não há ação de criminosos, no Rio de Janeiro, da qual estejam ausentes segmentos corruptos da polícia. Seria justamente essa interpenetração entre tráfico – ou milícia – e polícia que faz com que a ilegalidade permaneça viável. Além disso, o abismo de força bélica entre as duas forças em conflito, polícia e tráfico, também é atenuado quando se usa o termo “guerra”. O poder de fogo dos policiais é muito maior.


Saques e diáspora
Um bom exemplo da cobertura ficcional do conflito foi a invasão policial da Vila Cruzeiro. O chamado “Dia D” foi celebrado pelos veículos. A polícia teria obtido grande vitória ao ocupar uma favela onde o poder público não entrava há três anos. Segundo os jornalistas, a população estaria aliviada, recebendo os soldados com louvor. E a polícia estaria fazendo uma varredura na comunidade, atrás de drogas e armas. Isabel Cristina Jennerjahn esteve na comunidade e trouxe um relato bastante distinto – embora reconheça que a sensação local, em grande parte, era mesmo de alívio. Integrante da Rede de Movimentos e Comunidades contra a Violência, ela relata que boa parte dos moradores está indo embora da favela.

Segundo Isabel, algumas casas teriam sido saqueadas pela Polícia Militar (PM) e o Bope estaria impedindo familiares de traficantes mortos de buscarem seus corpos na mata – assassinatos esses não veiculados pela TV. Os jornais de domingo, dia 28, preferiram divulgar um projeto do prefeito, Eduardo Paes (PMDB), anunciando o desejo de urbanizar a favela. Movimentos e ONGs desconfiam que no Complexo do Alemão esteja havendo casos semelhantes. A diáspora foi ainda maior ali do que na Vila Cruzeiro. Teme-se que bandidos desarmados tenham saído normalmente, passando pela barreira policial, como os outros moradores. “Vão haver novamente assassinatos, e não vai haver investigação”, suspeita José Cláudio. Também há críticas contra a decisão dos veículos de não citar nomes de facções do tráfico.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/5236

A única coisa que pode acabar mesmo com o tráfico é a legalização das drogas

03/12/2010

Wagner Moura


Estamos todos muito contentes com o fato das comunidades do Cruzeiro e do Alemão estarem (pelo menos provisoriamente) livres do julgo do tráfico? Estamos felizes por ninguém ter morrido na invasão do Alemão? Claro, ou não são também os moradores dessas regiões, cariocas, brasileiros que têm direito de ir e vir? Estou feliz pelo Rio, pelo Brasil, por nós todos, mas principalmente, estou feliz por quem mora na Penha. No entanto preciso dizer: vamos com calma. A cobertura que grandes veículos de comunicação têm dado às operações policiais é de um triunfalismo perigoso que pode induzir a uma solução simplista (diga-se de passagem, muito mais sóbrias têm sido as declarações do Secretário de Segurança e do Governador do Rio). A população da Zona Sul carioca (como microcosmo de nossa classe média-alta brasileira) embalada com a cobertura televisiva, em geral, se divide entre a excitação com "o dia D" redentor e a frustração por não ter visto aqueles traficantes em fuga serem alvejados por um atirador num helicóptero.

As comunidades livres dos traficantes? É possível. Está havendo uma mudança de paradigmas quando se fala em tráfico de drogas, talvez o modelo do jovem de periferia armado vendendo pó esteja mesmo acabando. O Estado agora não pode sair das favelas reconquistadas, sob pena de repetição do esquema polícia-invade-muita-gente-morre-polícia-sai-o-tráfico-volta-e-toca-o-terror-na-comunidade, mas também não pode se manter lá só com a força policial, ou a mesma pode estabelecer uma relação de dominação semelhante à do tráfico ou das milícias com os moradores. O Estado precisa se fazer presente por inteiro. As UPPs são um ótimo primeiro passo, embora a polícia não tenha efetivo para se instalar agora nem na Penha nem em outras centenas de favelas cariocas dominadas por poderes paralelos. Na Vila Cruzeiro e no Alemão, o jeito vai ser deixar o Exército tomando conta por sete meses enquanto esses policiais da futura UPP são contratados e treinados. De tudo, o melhor foi ouvir que a prefeitura do Rio tem um plano de urbanização e políticas sociais e culturais para as favelas invadidas. Torço para que os agentes desse plano já façam companhia às Forças Armadas nesses sete meses, deixando alguns soldados livres para auxiliar no patrulhamento de fronteiras, impedindo que trezentos fuzis entrem no Complexo do Alemão.

Acabar com o tráfico? Aí é mais complexo. A única coisa que pode acabar mesmo com o tráfico é a legalização das drogas. Uma equação simples: enquanto houver consumo ilegal, haverá tráfico. De qualquer forma, a conquista de territórios perdidos e consequentemente das liberdades civis de seus moradores (conquistas que não combinam com abusos da polícia, que segundo alguns, participam de uma caça aos tesouros deixados por traficantes que fugiram pelo esgoto do PAC), é um grande avanço e merece aplausos, faz a gente pensar por que demorou tanto (Copa, Olimpíadas, não importa, antes tarde do que nunca). Me chamou atenção uma entrevista do chefe da polícia civil dizendo algo do tipo: "os bandidos da Rocinha que não se metam com a Zona Sul, senão vai sobrar para eles". Os ataques dos bandidos à Zona Sul do Rio certamente precipitaram a reação do Governo, mas o domínio de uma parcela da cidade por um poder que não o instituído já não é motivo suficiente para uma ação como a da semana passada?

Enfim, a retomada da Vila Cruzeiro e do Alemão pelo Governo é exemplar e importante especialmente para devolver direitos civis aos moradores das respectivas comunidades e as UPPs são um grande projeto, pois é o Estado finalmente se fazendo presente em bolsões de pobreza historicamente negligenciados por políticos.
Mas vamos com calma. É fundamental que haja uma reforma profunda na polícia; os policiais ganham muito mal (vale pensar sobre a PEC 300), são muito mal treinados, trabalham em péssimas condições e têm na corrupção uma cultura instituída. É urgente fortalecer as corregedorias e combater a corrupção policial! É preciso que as polícias ajam com a inteligência que demonstraram nas invasões; coordenadas. É fundamental que haja um patrulhamento nas fronteiras e rodovias e que se combata o tráfico de armas, que haja reforma do código penal para que o bandido perigoso não saia logo e para que o ladrão de galinha apenas preste serviços comunitários e é importante que se construam presídios de segurança máxima que impeçam um bandido de comandar seus negócios da cadeia. Tenho certeza que isso vai evitar muito sangue derramado na pura e simples política de confronto. Mas, mais do que tudo: a questão da segurança pública passa necessariamente pela questão social e isso não é esquerdismo naif. As comunidades pobres precisam deixar de ser tratadas como um caso de polícia. Precisam de hospitais, saneamento básico, emprego, esporte, lazer e principalmente educação e cultura. Assim como é melhor não deixar o fuzil entrar do que trocar tiro com ele, é melhor cuidar para que o jovem de periferia tenha alternativas antes que ele se transforme num daqueles cem caras fugindo que a gente viu na tv.

Terror, caos, guerra civil. Essas têm sido palavras ouvidas pelos cariocas para se referir aos acontecimentos dos últimos dias na cidade. Ataques de criminosos a carros e ônibus estão sendo respondidos com ação enérgica de enfrentamento da polícia, com a já conhecida invasão dos carros blindados do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) nas favelas. A mídia tem posto os fatos na conta das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

A Secretaria de Estado de Segurança, comandada por José Mariano Beltrame, tem como principal programa desde 2008 o novo modelo de policiamento comunitário, que implantou UPPs em mais de dez favelas do Rio. A política de enfrentamento já não era a ação prioritária do governo. Agora, o poder público volta a defender ações enérgicas de combate ao tráfico nas favelas. Com isso, mais de 30 pessoas foram mortas em três dias.

Para o subsecretário de Estado de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos do Rio, Pedro Strozenberg, a política da UPP não substitui a do enfrentamento, e as duas podem não ser contraditórias. “A gente é que vai definir se os discursos são antagônicos ou se eles coexistem. Minha esperança é que essa política seja pontual, e que a política do entendimento, do diálogo, das relações comunitárias prevaleçam no cotidiano”, disse. O advogado defende que a lógica do enfrentamento já foi experimentada sem sucesso na cidade, principalmente quando se pensa em uma política continuada.

Pedro afirma ainda que cabe à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEAS-DH) acompanhar e monitorar os acontecimentos neste momento. “O número de mortos é uma enorme preocupação. Não importa se são bandidos ou não. Cabe a nós da área de direitos humanos pressionar por dentro do governo, cabe à população pressionar em suas instâncias de mobilização social, para que a gente possa ao máximo controlar e conduzir isso de maneira respeitosa aos direitos humanos”, afimou.

Economia como causa da violência?
O tema “A década do medo: mídia, violência e UPP” foi debatido no último dia 25, na 16ª edição do Curso Anual do Núcleo Piratininga de Comunicação. A mesa reuniu, além de Pedro Strozenberg, o delegado da 52ª DP, Orlando Zaccone, o jornalista José Arbex Junior, o presidente da Apafunk, MC Leonardo, e Márcia Jacintho, da Rede Contra a Violência.

O delegado Zaccone diz ser chamado de “delegado pensador” por seus colegas, em forma pejorativa, porque gosta de estudar e refletir sobre seu trabalho. A prática, segundo ele, não é comum entre policiais. Nem entre jornalistas. Zaccone é também formado em jornalismo e acusa que em ambas as profissões o profissional não foi feito para refletir sobre o que faz. “São máquinas de produção. Não pensam”, disse.

Para Zaccone, não basta pensar que a polícia vai resolver todo o problema. A função da instituição não é estabelecer a ordem, mas mantê-la. Em 1992, conta o delegado, o termo “arrastão” foi criado pela mídia, para se referir à reprodução nas areias das praias cariocas da teatralização das brigas nos bailes funk daquela época. “Os ‘arrastões’ eram pensados como resultado da falta de uma política de segurança adequada. Hoje, eles são pensados justamente como resultado de uma política de segurança que a mídia apresentou por tanto tempo como adequada. O que o ‘arrastão’ tem a ver com política de segurança então? Nada. Nós não somos os salvadores da pátria da desordem. Chama um economista aí para a mesa. Pensar na política econômica como causa é mais difícil”, declarou.

Fonte: http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatoriodefavelas/noticias/mostraNoticia.php?id_content=961

A cada duas horas, em média, uma mulher é assassinada no Brasil na maioria dos casos por parentes, maridos, ex-companheiros e namorados que se sentiram rejeitadas por elas. Tais ocorrências colocam o Brasil em 12º lugar no ranking mundial de homicídios de mulheres.

A média nacional é de 3,9 mortes por 100 mil habitantes. Espírito Santo é o estado mais violento, com 10,3, bem acima, portanto, da taxa brasileira (de todos os estados).

A pesquisa Mapa da Violência 2010, do Instituto Sangari, apurou também que, do total das mulheres assassinadas, 40% têm entre 18 a 30 anos. Os agressores estão na faixa de 20 a 55 anos.

Considerando as adultas e adolescentes, o número de mortes por violência de 1997 a 2007 foi de 41.532. Em 68% dos casos, os filhos são expostos à violência.

Eva Blay, autora do livro “Assassinato de Mulheres e Direitos Humanos”, tem uma explicação, talvez a principal, para tantas mortes: os homens desde cedo recebem a noção de que as mulheres são propriedades deles.

Fonte:http://e-paulopes.blogspot.com/2010/07/uma-brasileira-e-assassinada-cada-duas.html

O Centro de Estudos em Arte Brasileira, coordenado pela professora Sônia Salzstein, do Departamento de Artes Visuais (CAP) da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, realiza o Simpósio sobre a Historicidade da Arte Contemporânea, em parceria com o Centro Universitário Maria Antônia (Ceuma), que acontece nesta semana, até o dia 26, das 14 às 21 horas, no Ceuma.

Dentre os convidados estão Thierry de Duve, Carmela Gross, Jac Leirner, Serge Guilbaut, Tadeu Chiarelli, do CAP.

As senhas para participar do evento serão distribuídas no local, a partir das 13 horas. As vagas são limitadas e não é preciso fazer inscrição prévia. O evento é gratuito e aberto ao público interessado.

O Centro Universitário fica localizado na Rua Maria Antônia, nº 258, Vila Buarque, São Paulo.

Fonte: http://www.usp.br/agen/?p=41870

Em virtude do patrocínio que a Samsung faz para a mostra Deuses e Madonas: a Arte do Sagrado, no MASP, Escola Públicas poderão, MEDIANTE INSCRIÇÃO E VAGA, visitar o museu em dezembro para atividades conjuntas com o Serviço Educativo do MASP.

As atividades estão dirigidas a crianças na faixa etária dos 8/9 anos de idade.
Cada visita deverá ser feita pela classe completa dos alunos.
A Samsung ofertará condução gratuita e lanche para os participantes da atividade,
Para inscrever-se, no período de 8 a 25 de novembro por favor escreva para este endereço
eletrônico:
milena.v@samsung.com
e aguarde uma notificação de retorno.
Atenciosamente,

Paulo Portella Filho
Coordenador do Serviço Educativo do MASP

Paulo Portella Filho
Coordenador do Serviço Educativo
Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP
Avenida Paulista, 1578 | 01310-200 | São Paulo - Brasil
' 55 11 3251-5644 ram. 2113
www.masp.art.br | www.twitter.com/maspmuseu

Realizadas em preto e branco, as 35 imagens de O Lado de Lá foram clicadas pelo fotógrafo gaúcho em países como Togo, Congo, Moçambique, Cabo Verde, Gana e Angola. De 20/11/2010 a 09/01/2011.





Locais e horários
Auditório da Pinacoteca do Estado
Endereço: Praça Da Luz, 2
Tel.:(11) 3324-1000 ;(11) 3324-1000
Quando: (Dom, Ter, Qua, Qui, Sex e Sáb) das 10h00 às 18h00. Acontece também nos feriados. A bilheteria fecha meia hora antes. Grátis aos sábados.


A partir de sábado, dia 20/11/2010; vai até 09/01/2011.

Reconhecer e valorizar a importância da diversidade étnico-cultural afro-brasileira em nosso País, por meio da formação técnico-cultural de jovens negros. Este é o objetivo do projeto Juventude Negra, implementado pelo Ministério da Cultura e pela Fundação Cultural Palmares, que está com inscrições abertas a instituições de ensino superior e entidades culturais, historicamente comprometidas com a cultura afro-brasileira.

Sob a coordenação do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira da Palmares, o projeto Juventude Negra está sendo viabilizado por meio do I Edital Procultura – Núcleo de Formação Cultural da Juventude Negra. O Edital selecionará 10 projetos, visando a implantação de 10 Núcleos de Formação Cultural – NUFOC, em 10 Estados brasileiros. Serão selecionadas duas instituições em cada região (Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste).

QUEM PODE PARTICIPAR

As instituições e entidades interessadas em participar do Edital e implantar um NUFOC devem ser ligadas diretamente a Universidades e Faculdades, públicas ou privadas, de todas as cinco regiões do País – ou manter parcerias sistêmicas com as mesmas.

Vale frisar que a formação técnico-cultural prevista trata não apenas de capacitar tecnicamente os alunos, mas, também, apresentar a eles, por meio de um módulo comum, temas relativos à História da África e à cultura afro-brasileira. Com isso, o principal diferencial deste projeto será a proposta pedagógica apresentada, elaborada de modo a articular as ações com as demandas da comunidade na qual a instituição esteja contextualizada, e os resultados pretendidos.

A expectativa é a de que o envolvimento com a história e a cultura afro-brasileiras estimule os alunos, de forma geral, a refletir sobre seu papel na sociedade, particularmente no que diz respeito à forte influência da cultura africana na formação das bases culturais brasileiras, desenvolvendo uma consciência crítica. De forma particular, que esses jovens se identifiquem com novas posturas, criando novas oportunidades para experimentarem novos ‘olhares’ sobre as ferramentas e os mecanismos de trabalho nas diferentes áreas da cultura e sobre os seus resultados.

O QUE SERÁ O NUFOC

Os Núcleos de Formação Cultural da Juventude Negra deverão oferecer capacitação técnico-cultural a jovens negros entre 16 e 25 anos de idade, viabilizando a sua formação como produtores culturais, aptos a atuar no mercado de trabalho e em suas comunidades, desenvolvendo e consolidando experiências na área.

Cada NUFOC terá como meta atuar diretamente com 600 jovens negros, todos provenientes das classes C, D e E, e escolhidos por processo de seleção. Estes alunos serão divididos em duas turmas: a primeira será composta por 300 universitários, que receberão um programa de formação e uma bolsa de apoio. A outra turma, com 300 alunos que tenham concluído o ensino médio, não receberá bolsa de apoio, mas, sim, um programa especial de formação e auxílio-transporte.

No total, serão capacitados 6 mil jovens negros em todo o Brasil.

ABRANGÊNCIA DO PROJETO PEDAGÓGICO

As iniciativas devem apresentar um planejamento de ensino que contemple obrigatoriamente propostas relativas a:

a) Formação em História da África e cultura afro-brasileira;

b) Formação técnica em um segmento cultural;

c) Formação técnica com ênfase em gestão, tributação e legislação para o Terceiro Setor;

d) Criação do material didático a ser utilizado;

e) Orientação para encaminhamento de alunos ao mercado de trabalho, empreendimentos comunitários, atividades voluntárias e outros;

f) Emissão de certificação para a referida formação.

Além disso, as propostas devem observar os seguintes critérios:

· Cada instituição deve definir: carga horária, conteúdos e metodologia de ensino.

· O processo seletivo deverá ser estruturado com critérios claros e democráticos, e que atinjam diretamente o público do projeto.

· O sistema de ensino pode ser presencial ou semipresencial.

· Como toda a infra-estrutura para a realização do projeto é de responsabilidade do proponente, as propostas já devem apontar as disponibilidades e os diferenciais físicos para abrigar o Núcleo.

· Caso a instituição já possua programas nesse contexto, é interessante articular as iniciativas para ampliar os resultados.

INSCRIÇÕES

As inscrições das propostas devem ser feitas até 11 de dezembro de 2010 pelo sistema SALIC, do MinC (http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/).

Publicado no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2010*, o Edital também está acessível nos sítios da Fundação Cultural Palmares (www.palmares.gov.br) e do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br).

Dúvidas poderão ser respondidas pelo endereço eletrônico editalnufoc@palmares.gov.br, ou pelo telefone (61) 3424-0185.