PENSAMENTO CRÍTICO

O Fórum Mundial de Educação (FME) é um movimento muito jovem. Está completando 10 anos de existência e se constitui no espaço horizontal de aprendizagem, espaço aberto e auto-organizado, envolvendo tanto a educação não formal e informal. Ele pretende congregar cada vez mais pessoas, instituições, governos e organizações em torno de uma plataforma mundial de lutas em defesa do direito à educação emancipadora.

Os Fóruns Mundiais de Educação Temáticos apontaram os temas mais urgentes, tais como: Educação Cidadã, Inclusão e Diversidade, Direitos Humanos, Cultura de Paz, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Comunicação e Tecnologia, entre outros. Estes foram os temas das edições temáticas realizadas na Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha e Venezuela. Em todos eles a infância e juventude estiveram presentes, mas, em nenhum deles, até agora, dedicou-se exclusivamente a elas.

O Brasil, como outros inúmeros países, é signatário da Convenção dos Direitos da Criança e Adolescente (1989), portanto tem o compromisso de assegurar o seu artigo 13 que define o direito da criança, adolescente e jovem à liberdade de expressão. Ainda assim não se veem muitos avanços em relação aos processos democráticos e participativos para a construção e garantia de seus direitos. A realidade vivida revela o grande distanciamento entre os documentos e tratados internacionais dos direitos infantojuvenis e a execução de políticas públicas sociais e econômicas que assegurem o desenvolvimento pleno da criança, do adolescente e da juventude.

Daí a importância deste Fórum Mundial de Educação Infantojuvenil. Os debates e as atividades deste fórum foram organizados em quatro eixos temáticos: I– Espaços de participação e exercício da cidadania de crianças e jovens; II- Espaços e tempos de ensinar e de aprender: concepções e práticas; III- Ser educador (a): formação e práticas educativas nas sociedades atuais; IV- Políticas públicas: como tem sido assegurado, em diferentes sociedades, o direito ao pleno desenvolvimento integral de crianças, jovens e adultos?

Considerando que a temática central deste Fórum é a questão da infância e da juventude, esta carta apresenta as principais contribuições dos sujeitos que participaram ativamente das atividades ocorridas entre os dias 26 e 27 de Fevereiro de 2010.

As crianças e seus acompanhantes (familiares, funcionários, professores e gestores) tiveram a oportunidade de dialogar sobre os espaços de participação e de exercício da cidadania nos 36 grupos de trabalho, em que aconteceram diversas atividades lúdicas problematizando como as dimensões social, ambiental e cultural se relacionam com os processos de ensino e aprendizagem dentro e fora da escola.

As crianças deixaram aos adultos e à juventude as seguintes mensagens:

“Em primeiro lugar, é importante dizer que quando compartilhamos sempre aprendemos mais. Devemos ter educação e respeitar outras culturas, se comunicando com elas. Para nós, crianças, a cidadania nos leva à cultura, à arte que traz a paz, a felicidade, que nos torna cidadãos conscientes. Por isso, a escola é o espaço de convivência onde podemos fazer amizades, aprender arte, cultura com harmonia e respeito. Não se esqueçam que a nossa criatividade é a melhor coisa! Assim, se esse mundo é possível, queríamos ficar aqui para sempre!”

A juventude deixou às crianças e aos adultos as seguintes mensagens:

“Em primeiro lugar ‘uma outra educação no mundo é possível’. Nessa perspectiva, a juventude debateu a importância do financiamento da educação como um dos aspectos fundamentais de políticas educacionais enquanto uma questão de Estado. No que diz respeito a realidade brasileira, a juventude destaca a importância do debate transparente em relação ao tema do financiamento no Plano Nacional de Educação. Ressalta que as novas descobertas que gerem valores ao país, parte dos investimentos sejam destinados à educação (à exemplo da descoberta dos recursos da camada do Pré-sal). Outro aspecto importante discutido pela juventude é a ampliação de espaços de participação em nível local, nacional e internacional, que assegurem o debate relativo às questões da educação, cultura, lazer, esporte, trabalho, saúde, moradia e transporte. A juventude valoriza os espaços de diálogos criados em conferências, uma vez que garantem conquistas efetivas à participação e para o exercício da cidadania.”

Como diz Fernando Pessoa: ‘tudo vale a pena quando a alma não é pequena’. A alma deste Fórum adquiriu sua própria importância com as dimensões que o Brasil e o Mundo exigem.

O cumprimento do pleno direito à educação como bem público necessita que todos os sujeitos envolvidos neste processo dialoguem permanentemente para uma outra educação possível, em um outro mundo possível.

Fonte:http://www.forummundialeducacao.org/article470.html

Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, expôs no Encontro Internacional de Educação um pouco a respeito da importância do orçamento público na melhoria da qualidade da educação brasileira.

Iniciou relatando como é possível verificar, a partir da escolha realizada pelos governantes ao capital do País, a valorização ou não de determinado setor ou serviço. Assim, no Brasil, encontra-se em primeiro lugar de gastos públicos o pagamento de dívidas, enquanto a educação sequer entre as 10 primeiras prioridades encontra-se. Neste sentido, explanou, no mundo atual, ainda priorizam-se direitos econômicos em lugar dos sociais, como vemos pelos dados apresentados.

Cuba e Finlândia, dois Países com excelentes índices educacionais no mundo, diz, investiram ao menos 10% de seu PIB anualmente na área de educação, sendo que Cuba, no período da revolução, investia 50% e hoje ainda investe 29%.

Ademais, os Estados Unidos da América, País que figura, apesar da crise, como grande potência mundial, possui um gasto de 10 mil dólares por aluno, enquanto o Brasil apenas dispensa 1.400 reais por aluno.

Mais além, apontou, a já citada Finlândia realiza uma vinculação entre a educação básica e a superior, sendo que é necessário ao educador iniciar sua carreira no ensino infantil para, ao fim, conseguir lecionar em universidades. O Brasil desconhece de tal prática.

Outro ponto relevante em seu ver é a administração do dinheiro público necessariamente vinculado à educação, por força de lei, sendo que, muito embora seja estipulado um gasto de, no mínimo 25% do orçamento, este será definido pelo Prefeito ou pelo Governador, pessoa que, inevitavelmente, tem outros interesses e pouco conhecimento específico sobre as necessidades desta área, deixando o Secretário de Educação sempre dependente de suas vontades políticas passageiras.

Lembrou o Coordenador, inclusive, da necessidade de equilibrar o investimento nacional equitativamente entre regiões mais e menos desenvolvidas no País, sendo que é certo que as regiões Nordeste e Norte necessitam de mais recursos, assim como setores periféricos das grandes metrópoles, em vista das ainda existentes falhas estruturais do sistema de ensino e da própria questão territorial, que requer maior deslocamento do professor.

Alertou, em adição, à falta generalizada de creches em nosso País, relatando que somente 17% das crianças estão matriculadas, o que impede a plena obtenção do direito à educação de outros jovens, que precisam cuidar destas crianças que não têm onde ficar e limita a possibilidade de trabalho de seus pais, pelo mesmo motivo.

Muito enfaticamente, discutiu a ligação da reforma tributária à educação, declarando que, ainda hoje, quanto mais se ganha, menos se paga em impostos, o que sobrecarrega a população mais carente e impede a obtenção de mais recursos a serem investidos na área educacional. Também, defendeu o fim da DRU de todas as áreas sociais, instituto jurídico e tributário que retira a necessidade de vinculação dos gastos da União, o que permitiu a perda de 80 bilhões da educação até o momento.

Neste passo, apontou ao custo Aluno-Qualidade, parâmetro que deveria ser utilizado para contabilizar o financiamento público da educação, sintetizando, portanto, este índice, uma “escola digna para todos”.

Assim, a principal meta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação é que, até 2014, o investimento total na educação brasileira chegue a 10% do PIB, o que significaria um montante de 290 bilhões. Hoje apenas 133,4 bilhões são investidos, o que representa apenas 3,9% do PIB brasileiro. Vale lembrar que de acordo com o Plano Nacional de Educação, seriam necessários investimentos de 8% do PIB, o que, portanto, impede sua concretização, visto que sequer alcançamos a metade deste valor.

Em conclusão, Cara instigou à toda a população para participar e se atentar às necessidades da educação, à transparência dos governantes e ao uso dos recursos públicos, pois somente por meio de uma aliança social será possível a real transformação do cenário da educação no País.