PENSAMENTO CRÍTICO

Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, expôs no Encontro Internacional de Educação um pouco a respeito da importância do orçamento público na melhoria da qualidade da educação brasileira.

Iniciou relatando como é possível verificar, a partir da escolha realizada pelos governantes ao capital do País, a valorização ou não de determinado setor ou serviço. Assim, no Brasil, encontra-se em primeiro lugar de gastos públicos o pagamento de dívidas, enquanto a educação sequer entre as 10 primeiras prioridades encontra-se. Neste sentido, explanou, no mundo atual, ainda priorizam-se direitos econômicos em lugar dos sociais, como vemos pelos dados apresentados.

Cuba e Finlândia, dois Países com excelentes índices educacionais no mundo, diz, investiram ao menos 10% de seu PIB anualmente na área de educação, sendo que Cuba, no período da revolução, investia 50% e hoje ainda investe 29%.

Ademais, os Estados Unidos da América, País que figura, apesar da crise, como grande potência mundial, possui um gasto de 10 mil dólares por aluno, enquanto o Brasil apenas dispensa 1.400 reais por aluno.

Mais além, apontou, a já citada Finlândia realiza uma vinculação entre a educação básica e a superior, sendo que é necessário ao educador iniciar sua carreira no ensino infantil para, ao fim, conseguir lecionar em universidades. O Brasil desconhece de tal prática.

Outro ponto relevante em seu ver é a administração do dinheiro público necessariamente vinculado à educação, por força de lei, sendo que, muito embora seja estipulado um gasto de, no mínimo 25% do orçamento, este será definido pelo Prefeito ou pelo Governador, pessoa que, inevitavelmente, tem outros interesses e pouco conhecimento específico sobre as necessidades desta área, deixando o Secretário de Educação sempre dependente de suas vontades políticas passageiras.

Lembrou o Coordenador, inclusive, da necessidade de equilibrar o investimento nacional equitativamente entre regiões mais e menos desenvolvidas no País, sendo que é certo que as regiões Nordeste e Norte necessitam de mais recursos, assim como setores periféricos das grandes metrópoles, em vista das ainda existentes falhas estruturais do sistema de ensino e da própria questão territorial, que requer maior deslocamento do professor.

Alertou, em adição, à falta generalizada de creches em nosso País, relatando que somente 17% das crianças estão matriculadas, o que impede a plena obtenção do direito à educação de outros jovens, que precisam cuidar destas crianças que não têm onde ficar e limita a possibilidade de trabalho de seus pais, pelo mesmo motivo.

Muito enfaticamente, discutiu a ligação da reforma tributária à educação, declarando que, ainda hoje, quanto mais se ganha, menos se paga em impostos, o que sobrecarrega a população mais carente e impede a obtenção de mais recursos a serem investidos na área educacional. Também, defendeu o fim da DRU de todas as áreas sociais, instituto jurídico e tributário que retira a necessidade de vinculação dos gastos da União, o que permitiu a perda de 80 bilhões da educação até o momento.

Neste passo, apontou ao custo Aluno-Qualidade, parâmetro que deveria ser utilizado para contabilizar o financiamento público da educação, sintetizando, portanto, este índice, uma “escola digna para todos”.

Assim, a principal meta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação é que, até 2014, o investimento total na educação brasileira chegue a 10% do PIB, o que significaria um montante de 290 bilhões. Hoje apenas 133,4 bilhões são investidos, o que representa apenas 3,9% do PIB brasileiro. Vale lembrar que de acordo com o Plano Nacional de Educação, seriam necessários investimentos de 8% do PIB, o que, portanto, impede sua concretização, visto que sequer alcançamos a metade deste valor.

Em conclusão, Cara instigou à toda a população para participar e se atentar às necessidades da educação, à transparência dos governantes e ao uso dos recursos públicos, pois somente por meio de uma aliança social será possível a real transformação do cenário da educação no País.