PENSAMENTO CRÍTICO

Contrata-se estagiário (a) da área de humanas para jornada de 20 horas semanais (500,00 reais + vale transporte) , com as seguintes características:

- boa comunicação;
- boa escrita;
- interesse pelo terceiro setor;
- interesse e/ou conhecimento pela temática de direitos humanos;
- facilidade para lidar com grupos;
- interesse em estudar e manter-se atualizado em questões atuais;
- possibilidade de deslocamento à Zona Leste de São Paulo.


O estágio será efetuado no setor educativo/pedagógico da Associação Pensamento Crítico, principalmente, na realização de oficinas de direitos humanos, política e cidadania para crianças e adolescentes.

Os interessados devem mandar seu currículo para Priscilla (Coordenadora Pedagógica): priscilla.schmidt@pensamentocritico.org, com cópia para pensamento_critico@pensamentocritico.org

A vaga deve ser preenchida de maneira urgente, com início em março de 2011.


Para mais informações: (11) 3228-4231
www.pensamentocritico.org

Contrata-se para jornada de 20 horas semanais (R$ 500,00 mensais + Vale Transporte), estagiário/a da área de Comunicação e Marketing, com as seguintes características:

- boa comunicação oral e escrita;
- interesse pelo terceiro setor, pela temática dos direitos humanos, produção cultural e captação de recursos;
- habilidade com design gráfico;
-conhecimento em criação de vídeos e
desenvolvimento de sites (preferível).


Os interessados devem mandar seu currículo para elis.teixeira@pensamentocritico.org, com cópia para pensamento_critico@pensamentocritico.org


A vaga deve ser preenchida de maneira urgente, com início em março de 2011.

Para mais informações (11) 3228-4231
www.pensamentocritico.org

A Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro está com uma seleção de microprojetos culturais aberta até o dia 25 de fevereiro. A seleção tem como objetivo fornecer apoio financeio para fomentar e incentivar artistas, grupos artísticos independentes e pequenos produtores culturais para promover a diversidade cultural. Os projetos financiados deverão ter, como protagonistas ou beneficiários, jovens de 18 a 29 anos residentes no Estado do Rio de Janeiro.


Serão selecionados 31 microprojetos, nas áreas de Artes Visuais, Artes Cênicas, Música, Literatura, Audiovisual, Artesanato, Cultura Afro-Brasileira, Cultura Popular, Cultura Indígena, Design, Moda e Artes Integradas, que receberão apoio financeiro no valor R$ 8.000,00 (oito mil reais). Fica limitada a inscrição de um projeto para cada candidato, sendo que uma mesma pessoa não poderá participar, ao mesmo tempo, como candidato pessoa física e como diretor de instituição candidata.


As inscrições estarão abertas de 6 de dezembro de 2010 a 25 de fevereiro de 2011. Os projetos deverão ter início a partir de junho de 2010. O prazo para a execução dos projetos será de até 180 dias a partir da liberação do apoio.
A inscrição é gratuita e aberta a pessoas físicas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, residentes ou sediadas no Estado do Rio de Janeiro.



Para se inscrever, é necessário preencher os formulários disponíveis no site da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro. http://www.sec.rj.gov.br/editalmicroprojetospopulares.asp



Fonte: Comunicação EPA
http://www.abong.org.br/noticias.php?id=3253

ONG critica governo brasileiro por direitos humanos

ANDREA MURTA
DE WASHINGTON

A influente ONG Human Rights Watch criticou o Brasil no lançamento de seu relatório global anual pelo silêncio diante de abusos dos direitos humanos em outros países, pela violência policial e pela falta de punição dos crimes da ditadura.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira em Washington, o diretor do grupo para a América Latina, José Miguel Vivanco, afirmou esperar que o governo Dilma Rousseff reavalie a política externa brasileira na questão dos direitos humanos, que segundo ele caiu para uma posição absolutamente secundária nos anos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Houve sinais de mudança", disse Vivanco, em referência a declarações da presidente ao jornal "Washington Post" no mês passado, quando Dilma disse discordar da política externa anterior em casos como o do tratamento às mulheres no Irã.

"Espero que o Brasil se converta em aliado na causa dos direitos humanos quando se trata de avaliar a situação no mundo."

O destaque do relatório foi justamente a cooperação internacional com países violadores dos direitos humanos, que manipulariam "práticas e tendências da diplomacia silenciosa".

"É um erro gravíssimo, que produz retrocessos", disse Vivanco.

Na América Latina, a ONG frisou problemas de direitos humanos em cinco países --Brasil, México, Colômbia, Venezuela e Cuba.

18 de janeiro de 2011 | 0h 00

O atual Plano Nacional de Educação (PNE) chegou ao fim e, como esperado, o Executivo federal apresentou nova proposta para os próximos dez anos. O que esperar dela?

Comecemos a análise pelo plano que ora se encerra (PNE-F). Com isso teremos elementos para prever o que, a depender do novo (PNE-N), poderá ocorrer com a educação nacional nos próximos dez anos. O primeiro fato sobre o PNE-F é que as metas estabelecidas não foram cumpridas; ao contrário, afastamo-nos ainda mais da maioria delas. Por exemplo, no início de sua vigência, há dez anos, o número de concluintes do ensino fundamental correspondia a cerca de 75% das crianças da coorte etária típica. Segundo os dados consolidados mais recentes, esse porcentual pode estar reduzido a cerca de 70%. Assim, findo a período de vigência do PNE-F, ainda não universalizamos sequer o ensino fundamental, apesar de este ser obrigatório desde a Constituição de 1988. As matrículas na educação básica permaneceram estagnadas, ou até diminuíram; a taxa de conclusão do ensino médio foi reduzida e hoje só um de cada dois brasileiros entra na idade adulta com esse nível educacional, o que nos põe em enorme desvantagem em comparações internacionais.

Por que isso aconteceu? Uma primeira razão é a simples falta de recursos financeiros, sem os quais é absolutamente impossível atacar o problema educacional. Embora investimentos de 7% do PIB em educação tivessem sido aprovados pelo Congresso, tal provisão, ainda que insuficiente, foi sumariamente vetada pelo Executivo de então. Assim, não havendo condições objetivas, as metas simplesmente não foram cumpridas.

Um segundo fator que pode explicar a inoperância do PNE-F é que não havia definição clara quanto a quem deveria cumprir as metas, o que é fundamental para um país onde as atribuições educacionais são repartidas por municípios, Estados e União. Na ausência dessa definição, os Poderes Executivos, o Congresso, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais não se sentiram responsáveis por nenhuma das metas e simplesmente se omitiram. Os órgãos responsáveis pela defesa da ordem jurídica também nada fizeram, apesar de uma lei nacional não estar sendo cumprida. E os Conselhos de Educação, nacional e estaduais, embora, em princípio, devessem cuidar das metas do PNE, igualmente nada fizeram.

Vejamos agora o novo PNE. Quanto ao financiamento, há uma previsão de que se deva "ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, 7% do produto interno bruto". Embora uma estimativa realista, adotada até pela Conferência Nacional de Educação de 2010, indique que seriam necessários cerca de 10% do PIB, essa é uma meta importante. Entretanto, como as metas do PNE-F não foram cumpridas, não há nenhuma garantia de que esta o seja. Para que isso venha a ocorrer duas coisas deveriam ser definidas: o que se considera gasto com educação (para evitar a prática comum, e amplamente adotada por Estados e municípios, de debitar na conta de educação coisas que nada têm que ver com ela) e qual a responsabilidade de cada ente da Federação na composição do total.

O PNE repete as mesmas omissões fundamentais do que se encerra, apresentando metas sem dizer quem as deve cumprir - um primeiro passo para sua falência. Por exemplo, a meta de incluir 50% das crianças com até 3 anos na educação infantil, embora louvável, não define de onde virão os recursos nem quem deve arcar com a responsabilidade. Além disso, continua não havendo previsão de punição se as metas não forem cumpridas; afinal, como punir alguém por algo que não foi feito sem que estivesse clara a sua responsabilidade nessa omissão?

Há, também, metas erradas no PNE-N, em especial no que diz respeito ao ensino superior. Uma delas é estabelecer a relação mínima de 18 alunos por professor nos estabelecimentos públicos. Essa proporção é altíssima para um país onde a pós-graduação e o desenvolvimento científico, cultural e tecnológico ocorrem basicamente nesse tipo de instituição. Ao contrário, esperar-se-ia que, se houvesse uma definição de limite para a relação estudantes/professores, este fosse máximo, não mínimo, condição necessária para tornar viável a execução com qualidade dessas tarefas.

Há, ainda, uma meta muito perigosa: elevar a taxa de conclusão de cursos superiores nas instituições públicas para 90%. Mesmo nos países cujos sistemas educacionais são bem estabelecidos ou, no caso do Brasil, em muitos dos cursos de alto prestígio, níveis de conclusão tão elevados não são atingidos. Cabe perguntar: o que se pretende com essa meta? Forçar a aprovação de estudantes, mesmo quando despreparados? Baixar os níveis de qualidade do ensino superior público e igualá-lo ao de muitas instituições privadas? Vale lembrar que tal meta foi imposta, a partir de 2007, às universidades federais pelo programa Reuni e já se provou descabida na maioria dos casos.

No todo, o PNE-N mais se assemelha a uma peça de gerenciamento que a um plano que pretenda atingir as raízes dos problemas que nos levaram a um péssimo desempenho na educação. Tanto pela história do PNE-F como de outros projetos de lei, sabemos que o Congresso, que deverá analisá-lo, não tem compromissos com uma educação pública republicana, democrática e igualitária, e pouco podemos esperar dele. Assim, se quisermos obter algum avanço, é necessário que a população e as entidades científicas, acadêmicas, estudantis, sindicais e educacionais se mobilizem. Caso isso não se concretize, corremos o sério risco de ver repetir-se o que aconteceu na última década: a educação continuar aquém das necessidades e possibilidades da sociedade, não servindo como instrumento de promoção do desenvolvimento pessoal e nacional, em sua conceituação mais ampla.

PROFESSOR NO INSTITUTO DE FÍSICA DA USP, FOI PRESIDENTE DA ADUSP E INEP; PROFESSORA APOSENTADA DO INSTITUTO DE FÍSICA DA USP, FOI VICE-PRESIDENTE DA REGIONAL SÃO PAULO DO ANDES-SN

14 de janeiro de 2011


Marcos Sá Corrêa - O Estado de S.Paulo

Das surpresas do clima, quem pode falar por todos os políticos com conhecimento de causa são os faraós egípcios. Eles, como o ex-presidente Lula, agiam como enviados do céu à Terra. E, ao contrário do ex-presidente Lula, não falam desde que saíram de cena, a não ser por intermédio de escribas e hieróglifos.

Mas, como encarnações do Sol, se o Sol fracassava lá em cima, eram arrancados do trono cá embaixo, surrados e cuspidos no fundo do Nilo. Tudo porque o rio deixava de inundar o delta que nutria seu reino agrícola. Lá, o regime político mudava conforme o regime do rio. Tornava-se violento e insurreto até o Nilo voltar à normalidade, irrigando uma nova dinastia.

As vítimas dessas tragédias políticas e climáticas não tinham, na época, como saber que as cheias do Nilo eram regidas pelas chuvas de monção do Sudeste Asiático, que por sua vez dependiam de ventos conjurados pela temperatura das águas no Oceano Pacífico, do outro lado da terra, na costa da América do Sul, um lugar mais distante que o Sol do cotidiano egípcio.

O culpado da desordem era um fenômeno natural que só entrou há duas décadas no noticiário internacional, com o nome de El Niño. Mas deixar o clima fazer seus estragos à solta, em Tebas ou Mênfis, tinha custo político, porque da regularidade do rio dependiam vidas humanas. O preço era injusto, cruel e exorbitante. Como é injusto, e talvez seja também cruel e exorbitante, que hoje não se processe no Brasil, por homicídio culposo, o político que patrocina baixas evitáveis e supérfluas em encostas carcomidas e vales entulhados por ocupações criminosas.

No dia em que um prefeito, olhando as nuvens no horizonte, enxergar a mais remota possibilidade de ir para a cadeia pelas mortes que poderia impedir e incentivou, as cidades brasileiras deixariam aos poucos de ser quase todas, como são, feias, vulneráveis e decrépitas. De graça ou com o dinheiro virtual do PAC, os políticos não consertarão nunca a desordem que os elege.

Não adianta ameaçá-los com ações contra o Estado ou a administração pública, porque o Estado e a administração pública, na hora de pagar a conta, somos nós, os contribuintes. O remédio é responsabilizar homens públicos como pessoas físicas pelos crimes que cometem contra a vida. Às vezes em série, como acaba de acontecer na região serrana do Rio de Janeiro.

O resto é conversa fiada. Ou, pior, papo de verão em voo de helicóptero, que nessas ocasiões poupa às autoridades até o incômodo de sujar os sapatos na lama. Pobres faraós. O longo e virtuoso o caminho civilizatório que nos separa de seu linchamento está nos levando de volta à impunidade anárquica das entressafras dinásticas, quando a favelização lambia até as suntuosas muralhas de Luxor.

Linchar um político não é a mesma coisa que malhar seus projetos. E os brasileiros estão perdendo mais uma chance de bater com força no projeto de lei número 1876/99, que o deputado Aldo Rabelo transfigurou, para enquadrar o Código Florestal nos princípios do fato consumado. Ele reduz à metade as áreas de preservação em margens de rio, dispensa da reserva legal propriedades pequenas ou médias e consolida os desmatamentos ilegais. Nunca foi tão fácil saber aonde ele quer chegar, folheando as fotografias aéreas das avalanches em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Dá para ver nas imagens o que havia antes nos pontos mais atingidos. É o que o novo Código Florestal vai produzir no campo. Mais disso.

A baixa participação da população negra nas programações e propagandas veiculadas nos grandes meios de comunicação de massa no Brasil podem significar menores oportunidades de trabalho e alimentar um preconceito racial velado no país, aponta estudo realizado na Faculdade de Direito (FD) da USP. Para o pesquisador Osmar Teixeira Gaspar, responsável pelo trabalho, “ter visibilidade acarreta algumas possibilidades ao longo da vida e a falta dela também pode criar um ideário popular de que determinadas funções devem ser ocupadas por determinados esteriótipos”.

Segundo o pesquisador todo material publicitário atualmente ainda é feito com um recorte racial, assim como algumas telenovelas. “Você raramente vê algum médico ou cientista negro nas telenovelas, isso faz um garoto negro pensar que, devido à sua cor, jamais poderá participar daquele universo branco e exercer aquelas funções. Esta censura midiática desperdiça e marginaliza talentos”, afirma Gaspar. “Isso não incentiva negros a almejar determinadas profissões.”

Com isso, o estudo de mestrado desenvolvido por Gaspar busca traçar como o conteúdo dos veículos de comunicação de massa e seus personagens fatalmente refletem no mercado de trabalho, por meio da análise das telenovelas das emissoras Globo, SBT e Record, no período de 2005 a 2010, e de revistas impressas. “Nas peças publicitárias ou nos comerciais de televisão, os elementos negros ou estão no fundo da cena ou não tem voz”, relata o pesquisador.

O estudo examinou algumas revistas impressas brasileiras – como Elle, Sou+Eu, Manequim, Claudia, Vogue Brasil, TPM entre outras – e apontou que as mulheres brancas aparecem nessas publicações 94,08% das vezes contra apenas 6,081% das mulheres negras. De acordo com o pesquisador, isso é um dos exemplos de como a ausência ou a discriminação da população negra nos veículos de massa refletem nas oportunidades profissionais. “As agências publicitárias pouco fazem uso de modelos afrodescendentes, o que não é justificável, pois as classes C e D do Brasil, onde se encontram a maioria da população negra, são um grande mercado consumidor”, infere Gaspar.

Representatividade
Após anos de escravidão e influências europeias sob território tupiniquim, a ausência das populações negras nos palcos decisórios, de debate e de poder na sociedade brasileira se tornou algo natural, defende o pesquisador. “Parte dos próprios negros se acostumaram com sua ausência e naturalizaram a ideia”, afirma.

Segundo o pesquisador, um veículo de comunicação de massa participa das decisões e dos processos de construção de uma sociedade. Por isso, um veículo de massa traz poder às pessoas que o possuem ou que fazem parte de sua programação e “atualmente, não há interesse que a população negra alcance esse poder e tenha voz para fomentar seus avanços sociais”.

Por fim, Gaspar ressalta que deve-se apenas defender a Constituição Federal. “Nossa Constituição não hierarquiza e tampouco admite qualquer tipo de censura aos brasileiros em razão de seu fenótipo. Ao contrário, ela lhes assegura o direito de gozarem das mesmas oportunidades, representatividade e visibilidade”, diz.

Contudo, segundo o pesquisador, é necessário que o Estado brasileiro implemente políticas públicas que efetivamente democratizem e assegurarem o acesso e a inserção desta população negra aos meios de comunicação de massa, de forma proporcional à sua representatividade dentro da sociedade brasileira. “Entendo que a televisão comercial deve ser lucrativa, mas por outro lado, não se pode desvalorizar o ser humano. A TV deve e pode investir em uma grade de programação plural que aborde diversos aspectos culturais do Brasil e das etnias que compõem nossa
sociedade”, conclui.

Fonte: http://www.usp.br/agen/?p=45620